Abate de carros: incentivos e regras

Os incentivos ao abate de carros estão de volta, mas com novas regras. Saiba quais os incentivos ao abate de veículos em fim de vida, bem como a forma de o fazer.

Abate de carros: incentivos e regras
Quais os incentivos ao abate de carros em 2015

A reforma da fiscalidade verde trouxe de volta o incentivo ao abate de carros em fim de vida. No entanto, o documento promulgado no final do ano transato trouxe algumas novidades nos incentivos disponíveis, relativamente ao que vigorou até final de 2010. A reintrodução dos incentivos ao abate de carros tem assim regras específicas.
 

Incentivos ao abate de carros 2015

A principal novidade introduzida é que deixa de existir incentivo para quem promove o abate de um carro em fim de vida e opta pela aquisição de automóveis comuns, mas com baixas emissões de gases poluentes para o ambiente, ou seja, passa só a abranger os veículos denominados “amigos do ambiente” - eléctricos e híbridos.
 
A proposta inicial da reforma da fiscalidade verde previa um benefício de 2000€ no ISV para a compra de automóveis que apresentem um nível de emissões de CO2 baixo ou a quem abatesse um carro em fim-de-vida, mas não comprasse um novo, mas o governo acabou por deixar cair essas propostas. Outra proposta entretanto eliminada foi a dos vales de transporte, que atribuía vales de transportes públicos coletivos, também no valor de 2.000€, para quem abatendo o carro em fim de vida, não pretendesse comprar um novo.
 
Assim, os incentivos ao abate de carros para 2015 resume-se à “redução do ISV até à sua concorrência, quando aplicável, ou na atribuição de um subsídio” no valor de:
  • 4500€ no caso dos veículos elétricos novos sem matrícula;
  • Cheque de 3250€ para veículos híbridos “plug-in” novos sem matrícula;
  • (Mantêm-se) 1000€ para os quadriciclos pesados eléctricos.
 
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Condições de elegibilidade

Podem beneficiar dos incentivos fiscais mencionados anteriormente os veículos ligeiros (a abater) que sejam propriedade do requerente há mais de seis meses (a contar a partir de emissão do certificado de matrícula) e preencham as seguintes condições:
  • Matrícula com idade igual ou superior a dez anos;
  • Estejam livres de quaisquer encargos;
  • Estejam em condições de circular pelos seus próprios meios ou, quando não for esse o caso, tenham ainda todos os seus componentes;
  • Sejam entregues para abate nos centros e nas condições legais previstas para o efeito.
 

Como fazer o abate de carros

O proprietário do veículo deve entregá-lo num centro de receção ou num operador de desmantelamento devidamente autorizado, levando os seguintes documentos:
  • Documentos originais da viatura (Livrete, Título de Registo de Propriedade ou Documento Único);
  • Modelo 9 IMTT assinado pelo proprietário;
  • Cópia do BI e do NIF ou Cartão do Cidadão (particulares) ou NIPC da empresa (empresas).
 
Estas entidades têm depois a responsabilidade de procederem ao encaminhamento do pedido de cancelamento definitivo da matrícula do carro para os serviços do IMTT.
 
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