Abono de família pré-natal em 2017

Se está grávida, saiba que pode usufruir de abono de família pré-natal. Dizemos-lhe tudo o que precisa saber sobre este apoio.

Abono de família pré-natal em 2017
Abono de família pré-natal - quem pode requerer?

Fraldas, carrinho, roupas, creche… estes são apenas alguns dos gastos normais que os pais de um recém-nascido passam a ter com a chegada de um novo elemento do agregado familiar. Para as famílias conseguirem suportar os encargos com um bebé, a Segurança Social disponibiliza o abono de família pré-natal, a partir da 13.ª semana de gestação.

Saiba se pode beneficiar deste apoio e qual o montante que todos os meses pode juntar ao seu orçamento familiar.


Abono de família pré-natal: quem pode requerer

O abono de família é atribuído às mulheres grávidas que são residentes ou equiparadas a residentes em Portugal, que atingiram a 13.ª semana de gestação e que têm o rendimento de referência igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3.º escalão de rendimentos (igual ou inferior a 1,5xIASx14), sendo que o valor do Indexante dos Apoios Sociais é de 421,32€.

O abono de família pré-natal é acumulável com outros apoios?

Sim. O abono de família pré-natal é acumulável com:

Naturalmente, não é acumulável com o subsídio por interrupção da gravidez.


Escalão de rendimentos

O valor do abono é calculado com base no escalão de rendimentos da família. Este, por sua vez, é definido de acordo com o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), 421,32€, sendo o valor determinado para o ano a que se referem os rendimentos. Para definir qual o escalão, são tidos em conta:

  • Rendimentos de trabalho dependente (incluindo duodécimo dos subsídios de férias e de natal)
  • Rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais)
  • Rendimentos de capitais
  • Rendimentos prediais
  • Pensões (incluindo as pensões de alimentos)
  • Prestações sociais (todas exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência)
  • Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular.

Relativamente aos trabalhadores independentes, a determinação dos rendimentos efetua-se através da aplicação dos coeficientes previstos no Código do IRS, que corresponde a 75% do valor dos serviços prestados ou a 15% do valor das vendas de mercadorias e produtos.

Qual a duração do abono de família pré-natal?

Este apoio é atribuído por seis meses, a partir do mês seguinte à 13.ª semana de gestação. Mesmo que a gravidez ultrapasse as 40 semanas, o abono é atribuído por seis meses ou até ao mês do nascimento. Se o período de gestação for inferior a 40 semanas, é da mesma forma também atribuído por 6 meses, podendo ser acumulado com o abono de família para crianças e jovens após o nascimento.

Em caso de interrupção da gravidez, se deixar de residir em Portugal ou se terminar a validade do visto de residência deve comunicar à Segurança Social, e dá-se a cessação do abono.

gravida

Qual o valor do abono?

O valor está relacionado com o valor de rendimentos de referência do agregado familiar e é equivalente ao valor do abono de família para crianças e jovens até ao primeiro ano de idade. Famílias monoparentais têm um acréscimo de 35%.

Como solicitar?

O abono de família pré-natal deve ser pedido durante a gravidez ou no prazo de seis meses a partir do mês seguinte ao nascimento. Para isso, tem que ser solicitado pela mulher grávida, ou pelo seu representante legal, na Segurança Social Direta (secção “Formulários”), ou num balcão de Segurança Social / Loja do Cidadão, através do preenchimento do modelo RP5045-DGSS.

Documentação necessária

  • Fotocópia de documento de identificação civil (certidão de registo civil, bilhete de identidade, boletim de nascimento, cartão de cidadão, passaporte, etc.)
  • Fotocópia de cartão de identificação fiscal
  • Documento comprovativo de residência em território nacional, no caso de cidadã estrangeira
  • Certificação médica do tempo de gravidez, Mod. GF44-DGSS
  • Documento da instituição bancária comprovativo do NIB, no caso de pretender que o pagamento seja efetuado por depósito em conta bancária

Atenção: Todos os documentos do processo devem ser guardados por um período de cinco anos!

Há sanções para o não cumprimento das regras?

As beneficiárias de abono de família pré-natal que prestem falsas declarações ou omissões estão sujeitas a coima de 100 euros a 250 euros. Nomeadamente nas seguintes situações:

  • Interrupção da gravidez sem comunicar à Segurança Social
  • Solicitar ou beneficiar do mesmo apoio por outro sistema de proteção social
  • Não declarar a composição do agregado familiar e rendimentos dos membros do agregado

Por declarações falsas, quanto aos rendimentos do agregado, números de identificação (Segurança Social ou NIF), ou o número de crianças ou jovens com direito a abono que integrem o agregado familiar, estão sujeitas a coima de 250 euros a 2.494 euros.

Para saber mais consulte guia do abono de família pré-natal da Segurança Social.

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