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Abono de família pré-natal: como e quando requerer este apoio

O abono de família pré-natal é um apoio atribuído pelo Estado, criado com o objetivo de incentivar a maternidade. Saiba como obter esta ajuda financeira.

Abono de família pré-natal: como e quando requerer este apoio
Saiba que pode pedir este abono após a 13.ª semana de gravidez

abono de família pré-natal é um apoio financeiro atribuído às grávidas a partir da 13.ª semana de gestação, uma vez que as despesas com a maternidade começam ainda antes de a criança nascer, como as consultas médicas inerentes à gestação e a compra de roupa e outros materiais para preparar a chegada do bebé.

Esta ajuda monetária, vinda do Estado, foi assim criada com o objetivo de incentivar a maternidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez. O valor deste apoio varia de acordo com o rendimento do agregado familiar.

Quando e como pedir o abono de família pré-natal

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A grávida deve requerer o  abono após a 13.ª semana de gravidez ou até 6 meses a contar do mês seguinte ao do nascimento do bebé. Na segunda opção a mãe pode aproveitar para pedir ainda o abono de família.

Para tal, deverá apresentar um requerimento em impresso próprio juntamente com um certificado médico onde poderá ler-se a informação do tempo de gravidez e o número previsível de nascituros, ou seja, fetos (formulário Mod.RP5045-DGSS). Os locais para a entrega dos papéis são:

  • O balcão de atendimento da Segurança Social da área de residência de quem requer o abono;
  • A Segurança Social Direta;
  • As lojas do cidadão.

Prazo para requerer o abono

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Este apoio deve ser requerido durante o período de gravidez ou no prazo de 6 meses contados a partir do mês seguinte ao do nascimento.

Fora do período de gravidez, considera-se válido o requerimento do abono de família para crianças e jovens, após o nascimento da criança, desde que o mesmo seja apresentado pela mãe, no prazo de 6 meses a contar do mês seguinte ao do nascimento.

Requisitos para ter direito ao abono de família pré-natal

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Para ver aceite o seu pedido, a gestante deve:

  • Ter atingido a 13.ª semana de gestação;
  • Ser residente em Portugal ou equiparada a residente;
  • Realizar uma prova clínica do tempo de gravidez e do número possível de nascituros;
  • Provar que o valor total do património mobiliário (depósitos bancários, certificados de aforro, ações ou outros ativos financeiros) de todos os elementos do agregado familiar é inferior a 102.936,00€ à data do requerimento (corresponde a 20XIAS);
  • Ter um agregado familiar com rendimentos de referência não superiores ao valor do 3.º escalão de rendimentos.

O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2018 é de 428,90€.

O rendimento de referência da grávida pode ser calculado através da declaração de IRS do ano anterior, somando-se assim os rendimentos anuais de todos os elementos do agregado familiar e também as crianças e jovens do agregado que têm direito ao abono de família mais os bebés que vão nascer. O primeiro valor será dividido pelo segundo para que seja encontrado o rendimento de referência, que corresponderá a um dos 4 escalões existentes.

Escalões de rendimentos

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O valor monetário deste apoio varia consoante os rendimentos de referência do agregado familiar e corresponde ao valor do abono de família para crianças e jovens no primeiro ano de vida, e é majorado em 35% nas situações de monoparentalidade.

No que respeita aos escalões de rendimentos do agregado familiar, os valores são os seguintes:

  • 1.º escalão o abono de família pré-natal é de 146,42€, e, no caso do abono de família pré-natal para famílias monoparentais chega aos 197,67€;
  • 2.º escalão o primeiro valor é de 120,86€ e aquele para famílias monoparentais é de 163,16€;
  • 3.º escalão chega aos 95,08€, no primeiro caso, e aos 128,36€ no segundo.

Os valores recebidos de subsídio de abono de família pré-natal não são necessários declarar no IRS.

Rendimentos considerados na verificação das condições para o abono

No apuramento do rendimento global do agregado familiar são consideradas as seguintes categorias de rendimentos:

  • Rendimentos de trabalho dependente (incluem os subsídios de férias e de Natal);
  • Rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais);
  • Pensões (incluindo as pensões de alimentos);
  • Prestações sociais (todas exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência);
  • Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular;
  • Rendimentos prediais;
  • Rendimentos de capitais.

Acumulação com outros benefícios

O abono pré-natal pode acumular com:

O abono não é acumulável com:

Período de concessão

O abono de família pré-natal é atribuído por 6 meses, a partir do mês seguinte àquele em que se atinge a 13.ª semana de gravidez.

Se o período de gravidez for:

  • superior a 40 semanas, é atribuído por 6 meses ou até ao mês do nascimento, inclusive;
  • inferior a 40 semanas, é atribuído por 6 meses, podendo ser acumulado com o abono de família para crianças e jovens após o nascimento.

Se ocorrer interrupção da gravidez, o abono é atribuído até ao mês da interrupção da gravidez, devendo esse facto ser comunicado aos serviços da Segurança Social.

Cessação do abono

O apoio do Estado deixa de ser dado se:

  • A gestante deixar de residir em Portugal;
  • Terminar o prazo de validade do título de residência em território nacional.
  • Ocorrer uma interrupção da gravidez.

Deveres e sanções

Deveres

A gestante tem de apresentar todos os documentos solicitados pela Segurança Social para comprovar rendimentos, residência e composição do agregado familiar. Quando ocorre interrupção da gravidez, através de aborto espontâneo ou uma interrupção voluntária, a beneficiária que está a receber o abono devem comunicar este facto à Segurança Social no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da ocorrência.

Deve ainda contar quaisquer outros factos que determinem a cessação do respetivo abono, como a alteração de morada ou uma mudança de composição ou rendimento do agregado familiar.

Sanções

Quem não cumprir os deveres acima referidos estará a cometer uma contraordenação, cujas punição é uma coima entre 100 a 250€ no caso das falsas declarações ou omissões, de que resulte a atribuição indevida do abono de família pré-natal, no caso de:

  • Requerer ou receber a mesma prestação através de outro regime de proteção social;
  • Não declarar, no requerimento, a composição do agregado familiar e a vivência em economia familiar dos respetivos membros do agregado;
  • Interrupção da gravidez se não for dado esse conhecimento à Segurança Social.

O valor da coima pode ser maior, indo de 250 a 2.494€, se houver falsas declarações constantes do requerimento do abono de família pré-natal relativas a:

  • Rendimentos do agregado familiar;
  • Número de crianças ou jovens com direito ao abono de família inseridos no agregado familiar;
  • Número de identificação da Segurança Social e fiscal – NISS e NIF.

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Cátia Tocha Cátia Tocha

Formada em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa, onde concluiu Licenciatura e Mestrado, começou o seu percurso como jornalista na Rádio. Hoje, escreve sobre diferentes áreas e tem já alguns anos de experiência na escrita para meios online.