Abono de família pré-natal em 2016

Se está grávida, saiba que pode usufruir de abono de família pré-natal. Dizemos-lhe tudo o que precisa saber sobre este apoio.

Abono de família pré-natal em 2016
O que é, valor, duração, como e quem pode requerer

 
Fraldas, carrinho, roupas, creche… Estes são apenas alguns dos gastos normais que os pais de um recém-nascido passam a ter com o novo elemento do agregado familiar. Para as famílias conseguirem suportar o novo encargo com o bebé, a Segurança Social disponibiliza o abono de família pré-natal, a partir da 13ª semana de gestação. Saiba se pode beneficiar deste apoio e qual o montante que todos os meses pode juntar ao seu orçamento familiar. 


ABONO DE FAMÍLIA PRÉ-NATAL: O QUE SABER?


QUEM PODE REQUERER

  • Residentes em Portugal ou equiparados a residentes
  • Titulares de rendimento de referência igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3.º escalão de rendimentos (igual ou inferior a 1,5x IAS x14)
  • A requerente e o agregado familiar que não possuam património mobiliário (depósitos, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 100.612,80 euros.

O abono de família pré-natal é acumulável com:


O QUE É O RENDIMENTO DE REFERÊNCIA?

É a soma do total de rendimentos do agregado familiar, dividido pelo número de jovens e crianças ainda a receber o abono de família, acrescido do número de bebés que vão nascer, mais um.


ESCALÃO DE RENDIMENTOS

É definido de acordo com o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), 419,22€, sendo o valor determinado para o ano a que se referem os rendimentos. Para definir qual o escalão, são tidos em conta: 
  • Rendimentos de trabalho dependente (incluindo duodécimo dos subsídios de férias e de natal)
  • Rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais)
  • Rendimentos de capitais
  • Rendimentos prediais
  • Pensões (incluindo as pensões de alimentos)
  • Prestações sociais (todas exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência)
  • Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular.

Relativamente aos trabalhadores independentes, a determinação dos rendimentos efetua-se através da aplicação dos coeficientes previstos no Código do IRS, que corresponde a:
  • 70% do valor dos serviços prestados 
  • 20% do valor das vendas de mercadorias e produtos
 
Escalões de rendimentos de referência Rendimentos (em EUR)
1.º Iguais ou inferiores a 0,5xIASx14 Até 2.934,54
2.º Superiores a 0,5xIASx14 e iguais ou inferiores a 1xIASx14 De 2.934,55 a 5.869,08
3.º Superiores a 1xIASx14 e iguais ou inferiores a 1,5xIASx14 De 5.869,09 a 8.803,62
4.º Superiores a 1,5xIASx14 Superiores a 8.803,63
 


Duração

Este apoio é atribuído durante seis meses, a partir do mês seguinte à 13ª semana de gestação. Mesmo que a gravidez ultrapasse as 40 semanas, o abono é atribuído por seis meses ou até ao mês do nascimento, incluindo. Em caso de interrupção da gravidez, deve comunicar à Segurança Social, no prazo de dez dias úteis e receberá até ao mês da interrupção. Se deixar de residir em Portugal ou se terminar a validade do visto de residência, a atribuição do abono é cancelada.


VALOR

Está relacionado com o valor de rendimentos de referência do agregado familiar e é equivalente ao valor do abono de família para crianças e jovens até ao primeiro ano de idade. Famílias monoparentais têm um acréscimo de 35%.
 
Montantes (em EUR)
A partir de 01/02/2016
Escalões de rendimentos Abono de família pré-natal Abono de família pré-natal para famílias monoparentais
1.º 145,69 196,68
2.º 119,66 161,54
3.º 94,14 127,09

 

COMO OBTER

O abono de família pré-natal deve ser requerido durante a gravidez ou no prazo de seis meses, a partir do mês seguinte ao nascimento. Para isso, tem que ser solicitado pela mulher grávida, ou pelo seu representante legal, na Segurança Social Direta (secção “Formulários”), ou num balcão de Segurança Social / Loja do Cidadão, através do preenchimento do modelo RP5045-DGSS.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 

  • Fotocópia de documento de identificação civil (certidão de registo civil, bilhete de identidade, boletim de nascimento, cartão de cidadão, passaporte, etc.)
  • Fotocópia de cartão de identificação fiscal
  • Documento comprovativo de residência em território nacional, no caso de cidadã estrangeira
  • Certificação médica do tempo de gravidez, Mod. GF44-DGSS
  • Documento da instituição bancária comprovativo do NIB, no caso de pretender que o pagamento seja efetuado por depósito em conta bancária
  • Todos os documentos do processo devem ser guardados por um período de cinco anos


SANÇÕES

As beneficiárias de abono de família pré-natal que prestem falsas declarações ou omissões estão sujeitas a coima de 100 euros a 250 euros. Nomeadamente:
  • interrupção da gravidez sem comunicar à Segurança Social
  • solicitar ou beneficiar do mesmo apoio por outro sistema de proteção social
  • não declarar a composição do agregado familiar e rendimentos dos membros do agregado

Por declarações falsas, quanto aos rendimentos do agregado, números de identificação (Segurança Social ou NIF), ou o número de crianças ou jovens com direito a abono que integrem o agregado familiar, estão sujeitas a coima de 250 euros a 2.494 euros.

Para saber mais consulte guia do abono de família pré-natal da Segurança Social. 
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