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Acidentes de Trabalho: tudo o que precisa saber

Em que consiste o acidente de trabalho? Tipos de acidentes de trabalho existentes, como proceder à sua comunicação e cálculo de indemninzação

Acidentes de Trabalho: tudo o que precisa saber
O que diz a legislação

O acidente de trabalho, segundo o artigo 8.º da Lei n.º 98/2009 que “regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais”, é todo aquele que ocorra no local e no horário de trabalho e resulte, direta ou indiretamente, em dano corporal, perturbação funcional ou doença, ocorrendo daí uma redução da capacidade de trabalho ou de ganho ou até a morte. 
 

Tipos de acidentes de trabalho

Além do referido anteriormente considera-se acidente trabalho o ocorrido:
  • No trajeto habitual utilizado, e durante o período contínuo normalmente gasto, de ida e de regresso entre:
1) O domicílio e o local de trabalho;
2) Qualquer dos locais referidos no ponto anterior e o local de pagamento do ordenado, ou o ponto onde o trabalhador deverá receber tratamento médico resultante de acidente de trabalho;
3) O local de trabalho e o de refeição;
4) O local onde, por decisão da entidade patronal, o trabalhador presta serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho comum;
  • No local de pagamento do ordenado;
  • Fora do local e/ou horário de trabalho, se estiver a executar serviços determinados ou acordados com a entidade patronal;
  • Na procura de emprego nos casos de trabalhadores inseridos num processo de dissolução de contrato de trabalho em curso;
  • No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representação dos trabalhadores; 
  • Quando o trajeto normal tenha sido alvo de interrupções ou desvios determinados por satisfação de necessidades plausíveis do trabalhador, assim como por motivo extraordinário ou caso ocasional;
  • Na prática de serviços voluntariamente prestados que possam originar benefício económico para a entidade patronal;
  • No local de trabalho, durante a frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, sob autorização da entidade empregadora;
  • No ponto onde o trabalhador deverá receber tratamento médico resultante de acidente de trabalho.
 

Comunicação de acidente de trabalho

Um acidente grave ou mortal deve ser comunicado ao ACT, no prazo de 24 horas após o acidente, pelo empregador. Na construção, se empregador não cumprir a obrigação de comunicar, a responsabilidade recai sobre a entidade executante, no mesmo prazo e, se esta também não cumprir, sobre o dono de obra, nas 24 horas seguintes.
 
 

Indemnização por acidente de trabalho

Para calcular a indemnização por acidente de trabalho é necessário distinguir os dois tipos de incapacidade existentes, temporário ou permanente, e aplicar as seguintes fórmulas:
 

Indemnização por incapacidade temporária

  • Absoluta: tem direito a uma indemnização diária igual a 70 % da remuneração nos primeiros 12 meses e de 75 % no período posterior; 
  • Parcial: tem direito a uma indemnização diária igual a 70 % da diminuição sofrida na capacidade geral de ganho.
 

Indemnização por incapacidade permanente

  • Absoluta para qualquer trabalho: tem direito a uma pensão anual e vitalícia igual a 80 % da remuneração, acrescida de 10 % da mesma por cada pessoa a cargo, até ao limite da remuneração total;
  • Absoluta para o trabalho habitual: tem direito a uma pensão anual e vitalícia compreendida entre os 50 % e 70 % da remuneração, conforme a maior ou menor capacidade funcional residual para a execução de outra profissão compatível;
  • Parcial: tem direito a uma pensão anual e vitalícia correspondente a 70 % da diminuição sofrida na capacidade geral de ganho.
 
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