ADSE: beneficiários, regimes e coberturas

2017 trouxe mudanças significativas no âmbito da saúde nacional. Saiba tudo sobre as alterações à ADSE: quem são os beneficiários, quais são os regimes e que coberturas esperar.

ADSE: beneficiários, regimes e coberturas
É beneficiário da ADSE? Conheça as tabelas, os regimes em vigor e todos os seus direitos e deveres

A partir de 2017, há mudanças significativas no funcionamento do subsistema de saúde dos funcionários públicos. O Ministro da Saúde divulgou um decreto-lei que altera o modelo antigo e as novas regras já estão em vigor. Saiba tudo sobre a ADSE: beneficiários, regimes e coberturas.

É já a partir deste ano que a ADSE passa a ser gerida por um instituto público de gestão participada, contando com a tutela dos ministérios das Finanças e da Saúde. O novo instituto conta com a gestão participativa de representantes dos beneficiários, no entanto, a tutela administrativa é mantida pelo Estado.

Mudanças na ADSE

Alargamento de beneficiários

A sustentabilidade no subsistema é uma das prioridades do novo instituto. Um dos pontos críticos que devem ser solucionados é a diminuição da idade média dos beneficiários, situada nos 48 anos. Para isso, novas contratações devem ser realizadas e têm como foco o segmento populacional jovem.

A medida alarga os serviços da ADSE a funcionários públicos que tenham contrato individual de trabalho, como é o caso dos enfermeiros que atuam nos hospitais públicos. O Governo entende que a redução na idade média dos beneficiários cobertos é a chave para alcançar a sustentabilidade e autonomia do subsistema de saúde.

Cônjuges que trabalham no setor privado passam a ter direito à ADSE

Para somar receitas, a ADSE passa a contar com a contribuição de mais familiares dos funcionários públicos, que anteriormente estavam excluídos do direito ao subsitema de saúde. Agora, os cônjuges dos funcionários públicos que trabalham no setor privado passam a ter acesso aos serviços, mediante a cobrança de uma taxa de contribuição, que poderá ser mais elevada.

Para os antigos beneficiários, não há novos custos e tudo se mantém. Ou, seja, os cônjuges que já estavam inscritos como beneficiários do subsistema não vão pagar mais pela ASDE.

Filhos com mais de 25 anos podem aderir à ADSE

Um outra mudança significativa nas normas que regulam o acesso à ADSE é o alargamento dos beneficiários dependentes. Antes da mudança, o subsistema de saúde permitia o acesso aos filhos dos funcionários públicos que tivessem menos de 25 anos. A partir de 2017, filhos com idade superior vão poder aderir à ADSE, também mediante uma contribuição.

Quando entram em vigor estas medidas?

O diploma que transformou a ADSE entrou em vigor a 1 de janeiro de 2017, no entanto, o documento prevê um prazo de 180 dias para que as novas regras sejam introduzidas. Assim, apenas na segunda metade do ano civil os filhos maiores de 25 anos e os cônjuges que atuam no setor privado vão poder aderir ao sistema.

O que é a ADSE?

A Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Pública, popularmente conhecida como ADSE, é um Serviço Integrado dos Ministérios da Saúde e das Finanças, com autonomia administrativa e financeira, que tem como primeira responsabilidade a gestão do sistema de proteção social que diz respeito aos trabalhadores do setor público administrativo.

A sua missão é assegurar que os seus beneficiários estão protegidos no que toca à promoção da saúde, à prevenção de doenças e a quaisquer necessidades relacionadas a tratamentos e reabilitação.

Os últimos números da ADSE apontam que há 1.214.137 beneficiários, sendo 333.348 aposentados e 383.589 familiares dos funcionários.

Direitos e deveres dos beneficiários da ADSE

DIREITOS

  1. Todos os beneficiários do sistema ADSE têm direito a recorrer aos serviços e instituições que sejam prestadores de cuidados de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, sendo eles: centros de saúde, hospitais e serviços de atendimento permanente;
  2. No Regime Convencionado, os beneficiários podem recorrer a entidades de saúde com as quais a ADSE tem acordo;
  3. Os encargos com cuidados de saúde prestados por entidades privadas não convencionadas podem ser comparticipados através do Regime Livre;
  4. Também está previsto o direito ao acesso à assistência médica fora de Portugal.

DEVERES

  1. Os beneficiários têm o dever de apresentar o cartão de beneficiário no ato da aquisição de bens comparticipáveis, bem como na altura em que acorda a prestação dos cuidados de saúde necessários;
  2. É dever do beneficiário não ceder o cartão da ADSE a outras pessoas, zelando pela sua boa utilização e não causando prejuízos financeiros e patrimoniais ao sistema;
  3. Caso haja qualquer alteração na situação profissional ou na vida pessoal do beneficiário, este tem o dever de informar à ADSE sobre as mudanças que possam refletir na sua condição de acesso aos benefícios do sistema, bem como garantir a devolução do cartão, quando assim for necessário;
  4. Os beneficiários estão sujeitos a um desconto mensal que corresponde a 3,5% do seu vencimento;
  5. Qualquer infração dos deveres acima citados é punível pela ADSE através da suspensão do direito aos benefícios, que pode estender-se por um período de até dois anos, não havendo prejuízo da responsabilidade criminal ou civil a que a infração dê lugar.

O QUE É O REGIME LIVRE?

Este é o regime que dá acesso aos cuidados de saúde prestados no setor privado que não tenham acordo com a ADSE. Nestes casos, existe um sistema de comparticipação previsto. Para exercer o seu direito, o beneficiário deve enviar o documento de despesa (original) e a comparticipação será paga tendo como base a Tabela do Regime Livre, publicada em Diário da República, II Série.

O QUE É O REGIME CONVENCIONADO E A REDE DA ADSE?

O chamado Regime Convencionado é o sistema que garante o acesso a cuidados de saúde prestados por entidades e médicos com os quais a ADSE estabelece acordos.

Existe uma rede da ADSE que é composta por médicos e entidades que não estão integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estes prestam serviços de saúde aos beneficiários da ADSE através de convenções específicas, sendo cobrados os valores previamente descritos numa tabela.

A rede da ADSE oferece cuidados de saúde, em regime de internamento ou ambulatório, nas seguintes competências:

  • Consultas;
  • Análises clínicas;
  • Fisioterapia (medicina física e de reabilitação);
  • Psiquiatria;
  • Medicina dentária;
  • Imagiologia (ecografia, RX, Tac e ressonância magnética);
  • Anatomia patológica;
  • Medicina nuclear;
  • Cirurgia;
  • Radioterapia.

Geralmente, é cobrado um copagamento do beneficiário, que deve exigir a emissão do documento comprovativo do pagamento, colaborando assim para que o prestador respeite os requisitos aos quais é obrigado, nos termos dos procedimentos e das regras em vigor.

ONDE PODE CONSULTAR A REDE E AS TABELAS DE 2017?

Os beneficiários podem consultar as tabelas e a lista de prestadores convencionados da rede da ADSE, bem como todas as informações que necessitar para exercer o seu direito aos serviços. Todas as informações estão disponíveis para consulta no portal da ADSE.

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