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ADSE: beneficiários, regimes e coberturas

Se é beneficiário da ADSE, conheça os regimes, as tabelas em vigor e todos os seus direitos e deveres.

ADSE: beneficiários, regimes e coberturas
A rede da ADSE presta cuidados de saúde em diversas valências

A ADSE (Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Pública) é um Serviço Integrado do Ministério da Saúde, dotado de autonomia administrativa que tem a responsabilidade de gerir o sistema de proteção social aos trabalhadores do setor público administrativo.
 

Quais são os direitos dos beneficiários da ADSE? 


1. Os beneficiários da ADSE podem recorrer às instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde (centros de saúde, serviços de atendimento permanente e hospitais);

2. Podem recorrer a entidades prestadoras de cuidados de saúde com as quais a ADSE tem acordo (Regime Convencionado);

3. Têm direito à comparticipação dos encargos com cuidados de saúde obtidos em prestadores privados não convencionados (Regime Livre); 

4. Acesso à assistência médica no estrangeiro.
 

Quais são os deveres dos beneficiários da ADSE? 


1. Os beneficiários da ADSE têm o devem exibir o cartão de beneficiário na ocasião da prestação dos cuidados de saúde e no ato de aquisição de bens comparticipáveis;

2. Devem zelar pela boa utilização do seu cartão, não o cedendo a outrem e não fazendo uso dele de forma a causar à ADSE prejuízos patrimoniais e financeiros;

3. Comunicar à ADSE as alterações na sua situação profissional ou na vida privada que possam ter reflexo na situação como beneficiário, devolvendo, se necessário, o respetivo cartão.

A infração dos deveres de beneficiário é punível pela ADSE com a suspensão do direito aos benefícios por um período que pode ir até dois anos, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal a que a infração possa dar lugar.

Os beneficiários da ADSE estão sujeitos ao desconto mensal, cujo montante corresponde a 3,5% do seu vencimento.

 

O que é o Regime Livre? 

É o regime de acesso a cuidados de saúde em que o beneficiário recorre a prestadores privados sem acordo com a ADSE, assumindo a ADSE uma comparticipação sobre os encargos daí decorrentes. O beneficiário deve remeter o original do documento de despesa para comparticipação e este será pago com base na Tabela do Regime Livre, publicada em Diário da República, II Série.

 

O que é o Regime Convencionado e a rede da ADSE? 

O regime convencionado é o sistema de acesso a cuidados de saúde em que o beneficiário recorre a médicos e entidades, com os quais a ADSE tem acordos. 

A rede da ADSE é composta por estes médicos e entidades, não integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mas que, através de convenções, prestam serviços na área da saúde aos beneficiários da ADSE, cobrando valores previamente definidos e compilados numa tabela.

A rede da ADSE presta cuidados de saúde, em ambulatório ou internamento, nas seguintes valências:

  • Consultas;
  • Medicina dentária;
  • Medicina física e de reabilitação (fisioterapia);
  • Análises clínicas;
  • Anatomia patológica;
  • Imagiologia (RX,.ecografia, Tac e Ressonância magnética);
  • Medicina nuclear;
  • Medicina;
  • Cirurgia;
  • Radioterapia;
  • Psiquiatria.

Na generalidade dos preços estabelecidos na rede da ADSE exige-se o copagamento do beneficiário.

O beneficiário deverá exigir sempre a emissão do documento comprovativo do copagamento e deverá colaborar no cumprimento dos requisitos a que o prestador é obrigado, nos termos das regras e procedimentos em vigor.

O copagamento do beneficiário no acesso à rede dos prestadores convencionados não é elegível para efeitos de reembolso pela ADSE.


Onde posso consultar a rede e as tabelas de 2016?

As tabelas e os prestadores convencionados da rede da ADSE, bem como outras informações, podem ser consultados no portal da ADSE.

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