Alteração de condições para um contrato de depósitos

Nos contratos de conta à ordem ou depósitos com pré-aviso, mesmo que as instituições de crédito possam alterar as condições vigentes a informação relativa às mudanças preconizadas deve ser atempadamente comunicada aos clientes.

Alteração de condições para um contrato de depósitos

Num contrato de depósito, o cliente bancário tem o direito de ser informado, pela instituição de crédito contratada, de todas as condições e características do contrato, quer seja antes da sua realização, na celebração do contrato, ou durante a vigência deste, sempre que o cliente o solicitar.


Contas à ordem

Ora, nos contratos de conta à ordem, ou de depósitos com pré-aviso, sempre que as instituições de crédito tenham o direito de alterar as condições vigentes à data de contratação, a informação relativa a essas mudanças deve ser comunicada aos seus clientes, no mínimo, com uma antecedência de sessenta dias relativamente à data em que serão aplicadas.


Depósitos a prazo

Nos depósitos a prazo, sempre que esteja prevista a renovação automática de um depósito a prazo, se a essa renovação forem aplicáveis outras condições, diferentes das até então vigentes, as instituições de crédito têm o dever de facultar aos seus clientes, a informação relativa às alterações concretizadas, com a antecedência suficiente para a renovação poder não ser aplicada.

Independentemente dos prazos em que as eventuais alterações, efectuadas ao contrato de depósitos, devam ser comunicadas aos clientes bancários, as instituições de crédito têm o dever de prestar tais informações aos seus clientes com a devida antecedência, assim como, por outro lado, os clientes gozam do direito de receber essa mesma informação, de acordo com as normas legais em vigor, durante a vigência do respectivo contrato de depósitos.


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