Anexo B do IRS em 2017

O que é, e a que contribuintes diz respeito, o anexo B do IRS. Saiba como preencher e conheça os respetivos quadros.

Anexo B do IRS em 2017
O que é o anexo B

O anexo B do IRS é um dos anexos do modelo 3 da declaração de rendimentos, de preenchimento obrigatório para todos os contribuintes que se enquadrem na categoria B – trabalhadores independentes (vulgarmente conhecidos como trabalhadores a “recibos verdes”) – ou tenham efetuado um ato isolado e não disponham de contabilidade organizada, ou seja, que estejam inseridos no regime simplificado de tributação.

Anexo B do IRS: para quem

O anexo B é individual, o que significa que cada contribuinte trabalhador independente deve apresentar o seu anexo, mesmo que ambos os elementos de um casal sejam trabalhadores independentes.

No caso do titular dos rendimentos ser um dependente do agregado familiar (incluindo afilhados civis e dependentes em guarda conjunta) e de ter optado por regime da tributação separada, no correspondente anexo B da sua declaração e do outro sujeito passivo deve incluir-se metade dos rendimentos auferidos pelo dependente.

Nos restantes casos, no anexo B referente aos rendimentos do titular dependente, deve incluir-se a totalidade dos rendimentos por aquele obtidos. Quando os rendimentos da categoria B forem obtidos fora do território português, devem ser referidos no anexo J.

Os “recibos verdes” que entregam a declaração de IRS pela internet podem efetuá-lo exatamente no mesmo prazo que os trabalhadores dependentes – esta é a grande novidade de 2017.

Como preencher o anexo B do IRS (quadros)

No topo do anexo encontra os quadros 1, 2 e 3 com informações mais genéricas.

No quadro 1 deve indicar o regime em que está inserido:

  • Regime simplificado de tributação;
  • Ato isolado;
  • Profissionais, comerciais e industriais ou agrícolas, silvícolas e pecuários.

De seguida, no quadro 2, identifique o ano dos rendimentos.

No quadro 3 deve identificar os sujeitos passivos e no 3A identificar o titular do rendimento com Número de Identificação Fiscal (NIF) e o código da atividade ou o código dos rendimentos profissionais ou agrícolas.

Atenção que a identificação dos sujeitos passivos deve respeitar a posição assumida para cada um nos quadros 3 e 5A (no caso de opção pela tributação conjunta) do rosto da declaração modelo 3.

No quadro 3B deve referir se possui um estabelecimento estável. Este quadro deve ser preenchido por sujeitos passivos não residentes em território português.

De seguida, surge a informação mais específica:

Quadro 4 – Rendimentos brutos (obtidos em território nacional): deve inserir os valores das prestações de serviços e se as mesmas são originárias da mesma entidade ou não. Se forem da mesma entidade, e estiver abrangido pelo regime simplificado, pode optar pela tributação dos rendimentos de acordo com as regras do anexo A.

Quadro 4 A – Aqui incluem-se os rendimentos brutos decorrentes do exercício de atividades profissionais, comerciais e industriais, ou de atos isolados dessa natureza.

Quadro 4 B – Neste quadro entram os rendimentos brutos decorrentes do exercício de atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias ou de atos isolados dessa natureza.

Quadro 4 C – Este novo quadro serve para indicar o valor da parte da mais-valia não incluído no lucro tributável.

Quadro 5 – Opção pela tributação pelas regras da categoria A.  Esta opção pode ser exercida quando todos os rendimentos auferidos e declarados advém de serviços prestados a uma única entidade.

Quadro 6 – Retenções na fonte e pagamentos por conta.

Quadro 7 – Encargos: corresponde às despesas suportadas no exercício de atividades empresariais e profissionais.

Quadro 7 A – Natureza dos encargos

Quadro 7 B – Identificação das entidades a quem foram pagas contribuições obrigatórias para regimes de proteção social.

Quadro 7 C – Identificação das entidades a quem foram pagos prémios de profissões de desgaste rápido (são elas mineiros, pescadores e praticantes desportivos).

Quadro 7 D – Devem ser identificados os prédios relativamente aos quais foram imputados gastos declarados no campo 713 do quadro 7A.

Quadro 8 – Neste quadro deve declarar se houve alienação e/ou afetação de imóveis.

Quadro 9 – Indicar o valor reinvestido no ano da declaração, dos valores de realização e respetiva intenção de reinvestimento declarados no anexo C de declaração de ano anterior.

Quadro 10 A – Aqui deve indicar se houve a transmissão de partes sociais antes de decorridos 5 anos da data da transferência do património e/ou a perda da qualidade de residente em território português.

Quadro 10 B – Identificar as mais ou menos valias das partes sociais.

Quadro 10 C – Transferência da Residência para fora de Portugal.

Quadro 11 – Este quadro destina-se à indicação dos prejuízos fiscais gerados em vida do autor da herança e por este não deduzidos.

Quadro 12 – Tributação autónoma: despesas sujeitas a este regime.

Quadro 13 A – Devem ser identificadas as entidades que procederam ao pagamento de subsídios ou subvenções, bem como as respetivas importâncias, de acordo com a natureza do subsídio.

Quadro 13 B – Total das vendas / Prestação de serviços e outros rendimentos: inserir o montante total dos serviços prestados nos últimos três anos.

Quadro 13 C – Rendimentos dos anos anteriores (incluídos também no quadro 4)

Quadro 14 – Cessação de atividade ou não exercício da atividade.

Pode aceder aqui ao anexo B do IRS (em PDF)

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