Anexo F do IRS: tudo o que precisa de saber

Eis aquilo que precisa de saber acerca do anexo F do IRS: o seu propósito, quem o tem de declarar e como preencher.

Anexo F do IRS: tudo o que precisa de saber
Anexo relativo aos rendimentos prediais

O anexo F da Declaração do IRS – Modelo 3 – destina-se a quem tem de declarar rendimentos prediais, tal como estão são definidos no  artigo 8.º do Código do IRS (CIRS).

Estes rendimentos  incluem rendas de prédios rústicos, urbanos e mistos, bem como receitas de subarrendamento ou cedência de espaço de publicidade.

Anexo F: para quem?

Deve ser apresentado apenas um anexo por agregado familiar, sendo que os rendimentos prediais podem também vir a ser declarados na categoria B.

No anexo F incluem-se também despesas, como, por exemplo, as de manutenção e conservação, que podem vir a ajudar a minimizar o impacto dos seus rendimentos no cálculo. Note que rendimentos que alteram a estrutura do imóvel, entre outros, não são dedutíveis.

Neste anexo é possível optar pelo englobamento, o que significa que os rendimentos são taxados de acordo com o seu escalão de IRS, e não de acordo com a taxa liberatória de 28%. A escolha varia de caso para caso, e implica que os restantes rendimentos sejam tributados do mesmo modo.

Anexo F: como preencher?

No anexo F deve, inicialmente, identificar os sujeitos passivos e os prédios que lhe deram rendimentos. Deve, além disto, incluir as despesas relevantes que teve de suportar com os mesmos, tal como referido acima.

No quadro 4 pode ainda declarar rendimentos prediais de anos anteriores, o que, de acordo com o artigo 74.º do CIRS, pode levar a um desagravamento de taxas.

Poderá identificar os prédios através das seguintes letras:

  • U – Urbano
  • R – Rústico
  • O – Omisso

No quadro 5A deve identificar imóveis recuperados ou reabilitados e, no quadro 5B, deve optar pela tributação autónoma ou englobamento.

Quem aufere rendas como sublocador terá de o declarar através do quadro 6 do anexo, sendo o valor a declarar a diferença entre o que recebeu de renda e aquilo que teve de pagar ao senhorio.

É importante notar que, neste caso, a melhor forma de evitar erros e complicações é verificar atentamente toda a informação que colocar no anexo, apesar do englobamento ou da sublocação poderem ser um pouco confusos. Em caso de dúvida, deve contactar o centro de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira – para o número de telefone 217 206 707.

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