Anexo H do IRS: guia

Tudo o que precisa saber sobre o anexo H do IRS. O que é e como preencher este anexo da declaração Modelo 3.

Anexo H do IRS: guia
Quem deve preencher

O anexo H é um dos anexos da declaração de IRS — Modelo 3 e destina-se a declarar rendimentos, total ou parcialmente isentos, deduções à coleta previstas, gastos que resultem em benefícios fiscais,  informação relativa a imóveis que originam encargos dedutíveis à coleta e ainda aos acréscimos à coleta ou ao rendimento por incumprimento de requisitos legais.

Quem deve entregar o anexo H no IRS

O anexo H do IRS deve ser apresentado como parte integrante da declaração de rendimentos Modelo 3, pelos sujeitos passivos, quando houver lugar à aplicação de benefícios fiscais, dedução de despesas ou à obrigatoriedade de declarar aumentos à coleta ou ao rendimento.

No caso de ser casado ou unido de facto e opte pelo regime da tributação separada, cada um dos sujeitos passivos deve incluir a totalidade dos rendimentos isentos, das deduções à coleta e dos acréscimos por incumprimento de requisitos legais que lhe respeitem e ainda metade dos rendimentos isentos, das deduções à coleta do quadro e dos acréscimos por incumprimento dos requisitos legais dos dependentes/afilhados civis que integram o agregado familiar.

Se optou pela tributação conjunta, deve incluir a totalidade dos rendimentos isentos, das deduções à coleta e dos acréscimos por incumprimento de requisitos legais relativos aos sujeitos passivos e aos dependentes/afilhados civis que integram o agregado familiar.

Como preencher o Anexo H

Quadro 2: Serve para indicar o ano a que dizem respeito os rendimentos, e efetuar a identificação do sujeito passivo, respetivamente.

Quadro 3: Identifica os sujeitos passivos.

Quadro 4: Para declarar os rendimentos totalmente isentos, sujeitos a englobamento.

Quadro 5: Cada titular deve declarar a importância correspondente a 50% dos rendimentos da propriedade intelectual, concretamente os provenientes da propriedade literária, científica e artística (de exemplar único), quando obtidos por autores (titular originário) residentes em território nacional. A importância não pode ultrapassar os 10.000€.

Quadro 6A: Destina-se a declarar o valor das pensões de alimentos pagas, resultantes de sentença judicial ou acordo homologado, pagamento esse que tem de estar comprovado.

Quadro 6B: Destina-se a declarar as deduções à coleta (PPR, prémios de seguro, etc).

Quadro 6C: Aqui entram as despesas suportadas com a saúde, formação e educação, dos encargos com imóveis destinados a habitação permanente e dos encargos com lares. À partida estará já pré preenchido, mas pode substituir a informação caso encontre não conformidades.

Quadro 7: Estruturado em quatro colunas, destina-se ao registo das importâncias a deduzir à coleta do IRS, previstas no Código do IRS (CIRS), Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e restante legislação.

Quadro 8: Destina-se a inscrever os acréscimos por incumprimento de requisitos (deduções indevidamente efetuadas com referência ao ano de 1999 e seguintes).

Aceda aqui ao anexo H do IRS 2017 (em PDF)

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