Anexo H do IRS

Tudo o que precisa saber sobre o anexo H a preencher no IRS. O que é e como preencher este anexo da declaração Modelo 3.

Anexo H do IRS
Quem deve preencher.

O anexo H é um dos anexos da declaração de IRS — Modelo 3 e destina-se a declarar rendimentos, total ou parcialmente isentos, abatimentos ao rendimento líquido total, deduções à coleta previstas e gastos que resultem em benefícios fiscais. Também deve preencher o anexo H se pretender efetuar a consignação do imposto a favor de entidades sociais.

De forma a dar cumprimento ao regime transitório de IRS para este ano, nomeadamente permitir que os contribuintes possam inserir despesas de saúde, educação ou gastos com a habitação e lares, não preenchidas corretamente no e-fatura pelos agentes comerciais, por exemplo, foi publicada a Portaria n.º 32/2016 que “aprova o novo modelo de impresso Anexo H  – Benefícios fiscais e deduções, da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento”. Saiba mais sobre o anexo H do IRS 2016.
 

Quem deve apresentar

O anexo H deve ser apresentado como parte integrante da declaração de rendimentos Modelo 3, dentro dos prazos de entrega estipulados para o mesmo, pelos sujeitos passivos quando houver lugar à aplicação de benefícios fiscais, dedução de despesas ou à obrigatoriedade de declarar aumentos à coleta ou ao rendimento. Trata-se de um anexo, não individual, ou seja, deve incluir os dados do agregado familiar.

 

Como preencher o Anexo H

Quadro 2 e 3: Serve para indicar o ano a que diz respeito os rendimentos e efetuar a identificação do sujeito passivo, respetivamente;

Quadro 4: Utilizar para declarar os rendimentos totalmente isentos, sujeitos a englobamento;

Quadro 5: Utilizar, por cada titular, para declarar a importância correspondente a 50 % dos rendimentos da propriedade intelectual, concretamente os provenientes da propriedade literária, científica e artística (de exemplar único), quando obtidos por autores (titular originário) residentes em território nacional;

Quadro 6: Destina-se a declarar as deduções ao rendimento líquido total do agregado ou à coleta, quando devidamente comprovadas (faturas com NIF);

Quadro 7: Estruturado em quatro colunas, destina-se ao registo das importâncias a deduzir à coleta do IRS, previstas no Código do IRS (CIRS), Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e restante legislação;

Quadro 8: Serve para indicar as despesas de saúde e de educação do agregado (devem ser indicadas de forma a serem identificadas as pessoas a que dizem respeito, ou seja, levando em consideração o código que lhe corresponde no rosto da declaração Modelo 3);

Quadro 9: É neste quadro que deve indicar a entidade (da lista oficial) para a qual o sujeito passivo e/ou agregado familiar pretende consignar 0,5% do IRS liquidado ou do benefício de 15% do IVA suportado;

Quadro 10: Destina-se a inscrever os acréscimos por incumprimento de requisitos (deduções indevidamente efetuadas com referência ao ano de 1999 e seguintes).

Aceda aqui ao anexo H do IRS 2016 (em PDF).

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