Anexo I do IRS: o que precisa de saber

O anexo I do IRS deve ser preenchido pelo cabeça de casal de herança indivisa que tenha rendimentos relativos à categoria B. Saiba aqui como o preencher.

Anexo I do IRS: o que precisa de saber
Anexo relativo a heranças indivisas

O anexo I do IRS, da declaração Modelo 3, destina-se a declarar lucro ou prejuízo apurado pelo administrador de herança indivisa. Esta, para efeitos de tributação, é vista como uma situação de contitularidade, na qual cada herdeiro é tributado relativamente à sua parcela dos rendimentos gerados.

Anexo I: a quem se destina?

O anexo I deve ser preenchido pelo cabeça-de-casal ou administrador de herança indivisa que produza rendimentos da categoria B. O anexo é de preenchimento obrigatório sempre que na Modelo 3 se integre um anexo B ou C – relativo a herança indivisa.

O anexo B deve ser preenchido pelos contribuintes com rendimentos empresariais ou profissionais, ou que tenham praticado um ato isolado. Caso estes contribuintes estejam inseridos em regime de contabilidade organizada, devem preencher o anexo C. No seu preenchimento, devem ser identificados os outros contitulares e as respetivas parcelas.

Anexo I: como o preencher?

Abaixo ficam algumas instruções acerca do preenchimento do anexo I do IRS. Aconselhamo-lo a consultar também o nosso guia passo-a-passo.

  • Quadro 3 – Neste quadro deve identificar os sujeitos passivos nos campos 01 e 02. Deve respeitar a posição dos mesmos nos quadro 3 e 5A (em caso de tributação conjunta);
  • Quadro 4 – Deve aqui identificar a herança indivisa através do NIF (Número de Identificação Fiscal). Caso não o tenha à data de preenchimento e entrega da declaração, deve identificar o autor da herança;
  • Quadro 5 – Neste quadro deve identificar os rendimentos ilíquidos para que estes sejam automaticamente multiplicados pelos respetivos coeficientes, de modo a serem apurados os rendimentos líquidos. O total será imputado aos respetivos contitulares;
  • Quadro 6 – Quando se aplica o regime de contabilidade organizada à herança, preenche-se este quadro, com os valores de lucro ou prejuízo do anexo C;
  • Quadro 7 – Ficam neste os valores das despesas suportadas pela herança indivisa que possua ou deva possuir contabilidade organizada.
    De acordo com o artigo 73.º do Código do IRS (CIRS), consideram-se despesas de representação (recepções, refeições, viagens, passeios, entre outros, oferecidos no país ou no estrangeiro), e encargos relacionados com viaturas ligeiras, motos e motociclos, como rendas ou alugueres, seguros, ou despesas de conservação, por exemplo.
  • Quadro 8 – Por fim identificam-se os contitulares dos rendimentos através do NIF, e indicam-se os rendimentos líquidos de acordo com a sua natureza, bem como as deduções à coleta aplicadas a cada um, de acordo com a sua parcela da herança.

 

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