Anexos do IRS dos trabalhadores dependentes: quais são?

Saiba aqui quais são os anexos do IRS dos trabalhadores dependentes a preencher na Declaração de Rendimentos 2017 - referente aos rendimentos de 2016.

Anexos do IRS dos trabalhadores dependentes: quais são?
IRS para trabalhadores dependentes

Os anexos do IRS dos trabalhadores dependentes não sofreram alterações em relação ao ano transacto – no que respeita à entrega da Declaração de Rendimentos de IRS. Mas, está a par dos anexos que tem que entregar juntamente com a declaração Modelo 3?

Anexos do IRS dos trabalhadores dependentes

Além do preenchimento da Declaração Modelo 3 – folha de rosto, que sofreu alterações em vigor para a Declaração de IRS 2017 (conforme o preconizado no ofício-circulado 20194, de 23 de fevereiro de 2017) – na qual deverá inserir as informações genéricas solicitadas sobre o sujeito passivo e o seu agregado familiar, os anexos do IRS dos trabalhadores dependentes são os seguintes:

1. Anexo A

O anexo A – Trabalho dependente e Pensões – serve para indicar os rendimentos de trabalho dependente (por conta de outrem) ou pensões, bem como dos respetivos dependentes do agregado familiar (se tiverem algum rendimento), auferidos no(s) ano(s) anterior(es).

Os contribuintes que optem pela tributação conjunta, devem considerar os rendimentos de ambos os sujeitos passivos no referido anexo. Este não sofreu alterações e contém cinco quadros:

  • Identificação das categorias trabalho dependente/pensões (A/H);
  • Ano a que se referem os rendimentos;
  • Identificação do(s) sujeito(s) passivo(s);
  • Indicação dos rendimentos do trabalho dependente e/ou pensões obtidos em território nacional;
  • Rendimentos referentes a anos anteriores incluídos no quadro 4.

2. Anexo H

Os sujeitos passivos das categorias A e H que tenham despesas aceites como deduções à coleta e/ou outros gastos que justifiquem benefícios fiscais devem ainda preencher o anexo H – Benefícios Fiscais e Deduções (não individual, ou seja, devem ser inseridos os dados dedutíveis/sujeitos a benefícios fiscais do agregado familiar).

Todavia, o anexo H sofreu alterações, em vigor desde 1 de janeiro de 2017 (ou seja, para a Declaração de IRS 2017), nomeadamente com a criação do código 658 – referente a despesas com alimentação em refeitório escolar (desde que não estejam abrangidas no valor indicado no código 653 relativo a outras despesas de formação e educação isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida), para identificação no Quadro 6C – Deduções à coleta – Despesas de saúde, formação e educação, encargos com lares e com imóveis.

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