Anexos do IRS

Conheça os anexos do IRS 2016 e quais deve preencher. Fique a par de todas as novidades na declaração Modelo 3. 

Anexos do IRS
Há novidades em 2016

O ano de 2016 trouxe novidades na declaração de IRS — Modelo 3 e respetivos anexos. A matéria sempre provocou dúvidas nos contribuintes, mormente para saber quais os anexos do IRS 2016 a preencher.

Publicada em Diário da República a 16 de novembro do ano passado, a Portaria n.º 404/2015, veio aprovar legalmente e dar a conhecer os anexos do IRS 2016 da nova declaração Modelo 3, bem como as respetivas instruções de preenchimento, estando em vigor desde 1 de janeiro de 2016 para declarar os rendimentos do ano passado e posteriores. A portaria introduz, ainda, a necessária adaptação do Modelo 3 e anexos às alterações provocadas pela Reforma do IRS. Conheça quais são e quem tem de preencher os devidos 13 anexos do IRS 2016.
 

Anexos do IRS em 2016


Além da folha de rosto, a nova declaração Modelo 3 tem os seguintes anexos do IRS:

Anexo A: Destina-se a declarar rendimentos do trabalho dependente, ainda que sujeitos a tributação autónoma, e de pensões, dos sujeitos passivos (ou dos dependentes que integram o agregado familiar) que tenham auferido qualquer desses rendimentos. O anexo A não é individual, ou seja, deve incluir os rendimentos de todo o agregado;


Anexo B: Destina-se aos titulares de rendimentos tributados na categoria B, ou seja, a declarar rendimentos empresariais e profissionais recebidos por sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado ou que tenham praticado atos isolados. Este é um anexo individual;


Anexo C: Serve para declarar rendimentos empresariais e profissionais obtidos por sujeitos passivos tributados com base na contabilidade organizada. Anexo individual;


Anexo D: Devem preencher este anexo para declarar a imputação de rendimentos de entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal e de heranças indivisas, os respetivos sócios ou membros das pessoas colectivas, contitulares de herança indivisa que produza rendimentos da categoria B, ou sócios de sociedades não residentes e aí sujeitos a um regime claramente mais favorável. Anexo individual;


Anexo E: Os sujeitos passivos devem declarar os seus rendimentos de capitais neste anexo não individual;


Anexo F: Os sujeitos passivos devem declarar os seus rendimentos prediais neste anexo não individual;


Anexo G: Os contribuintes que tenham obtido mais-valias e outros incrementos patrimoniais devem entregar este anexo não individual juntamente com o Modelo 3;


Anexo G1: Os contribuintes que tenham obtido mais-valias não tributadas (tais como, por exemplo, a alienação onerosa de partes sociais — quotas e acções — e outros valores mobiliários, cuja titularidade o alienante tenha conseguido antes de 1 de janeiro de 1989, bem como de imóveis não sujeita a tributação) devem entregar este anexo não individual juntamente com o Modelo 3;


Anexo H: Serve para declarar rendimentos, total ou parcialmente isentos, abatimentos ao rendimento líquido total, deduções à coleta previstas e gastos que resultem em benefícios fiscais. Anexo não individual;


Anexo I: Anexo de apresentação obrigatória sempre que no Modelo 3 integre um Anexo B ou C, destina-se a declarar rendimentos de herança indivisa;


Anexo J: Anexo de apresentação obrigatória para quem obteve rendimentos no estrangeiro;


Anexo L: Destina-se a declarar rendimentos obtidos por residentes não habituais, nomeadamente atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico (devidamente identificadas em tabela nas instruções deste anexo). Serve, ainda, para demonstrar a opção pelo método pretendido para eliminar a dupla tributação internacional relativamente a esses rendimentos. Anexo individual.

 
Anexo SS: O anexo SS do Modelo 3 deve ser preenchido pelos trabalhadores independentes com o valor das vendas e serviços prestados no ano a que diz respeito a declaração. No entanto, há algumas isenções. Saiba quais.
 

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