Anexos do IRS: guia essencial

Conheça os anexos do IRS 2017 e quais deve preencher. Fique a par de todas as novidades na declaração Modelo 3.

Anexos do IRS: guia essencial
Há novidades em 2017

O ano de 2017 trouxe novidades na declaração de IRS — Modelo 3 e respetivos anexos. Saiba quais os anexos do IRS 2017 a preencher!.

Foi publicado no dia 29 de dezembro de 2016, em Diário da República, a Portaria n.º 342-C/2016 que “aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017“. Esta portaria, além dos novos anexos e alterações pontuais, dá-lhe a conhecer as informações de preenchimento detalhadas para o Modelo 3 e para cada um dos vários anexos que lhe estão associados.

Anexos do IRS em 2017

Essencialmente, são os seguintes anexos que sofrem alterações: Anexo D, Anexo G, Anexo I e Anexo J.

Além da folha de rosto, a nova declaração Modelo 3 tem os seguintes anexos do IRS:

Anexo A: Destina-se a declarar rendimentos do trabalho dependente, ainda que sujeitos a tributação autónoma, e de pensões, dos sujeitos passivos (ou dos dependentes que integram o agregado familiar) que tenham auferido qualquer desses rendimentos. Caso opte pela tributação em conjunto, deve considerar os rendimentos de ambos os sujeitos passivos.

Anexo B: Destina-se aos titulares de rendimentos tributados na categoria B, ou seja, a declarar rendimentos empresariais e profissionais recebidos por sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado ou que tenham praticado atos isolados. Este é um anexo individual.

Anexo C: Serve para declarar rendimentos empresariais e profissionais obtidos por sujeitos passivos tributados com base na contabilidade organizada. Anexo individual.

Anexo D: Devem preencher este anexo para declarar a imputação de rendimentos de entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal e de heranças indivisas. Anexo individual.

Anexo E: Os sujeitos passivos devem declarar os seus rendimentos de capitais neste anexo não individual.

Anexo F: Os sujeitos passivos devem declarar os seus rendimentos prediais neste anexo não individual.

Anexo G: Os contribuintes que tenham obtido mais-valias e outros incrementos patrimoniais devem entregar este anexo não individual juntamente com o Modelo 3.

Anexo G1: Os contribuintes que tenham obtido mais-valias não tributadas (tais como, por exemplo, a alienação onerosa de partes sociais — quotas e ações — e outros valores mobiliários, cuja titularidade o alienante tenha conseguido antes de 1 de janeiro de 1989, bem como de imóveis não sujeita a tributação) devem entregar este anexo não individual juntamente com o Modelo 3.

Anexo H: Serve para declarar os valores que tragam benefícios fiscais ou deduções à coleta. Anexo não individual.

Anexo I: Anexo de apresentação obrigatória sempre que no Modelo 3 integre um Anexo B ou C. Destina-se a declarar rendimentos de herança indivisa.

Anexo J: Anexo de apresentação obrigatória para quem obteve rendimentos no estrangeiro.

Anexo L: Destina-se a declarar rendimentos obtidos por residentes não habituais, nomeadamente atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico (devidamente identificadas em tabela nas instruções deste anexo). Anexo individual.

Anexo SS: O anexo SS do Modelo 3 deve ser preenchido pelos trabalhadores independentes com o valor das vendas e serviços prestados no ano a que diz respeito a declaração. No entanto, há algumas isenções. Saiba quais.

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