Ascendentes no IRS: o que deve saber

Se tem dúvidas sobre se deve ou não incluir despesas com ascendentes no IRS, quer estes vivam em comunhão de habitação ou não, então este artigo é para si.

Ascendentes no IRS: o que deve saber
Benefícios nas deduções à colecta

Deduções com ascendentes no IRS é uma questão que levanta sempre muitas dúvidas aquando da entrega do IRS – sobretudo no que toca ao preenchimento da declaração – Modelo 3.

Até porque, de acordo com o Código do IRS (CIRS), o agregado familiar não contempla os ascendentes para inclusão do rendimento, mas é importante que saiba que existe a possibilidade de deduzir algumas despesas com estes.

Ascendentes no IRS: preenchimento do Modelo 3

A identificação do ascendente na declaração Modelo 3 possibilita ao sujeito passivo beneficiar de deduções à coleta, não sendo de incluir qualquer rendimento daquele.

Esta identificação deve ser realizada no Quadro 7 – Ascendentes e Colaterais -, sendo que no Quadro 7-A devem ser identificados os ascendentes que vivam em comunhão de habitação com os sujeitos passivos (e desde que não aufiram rendimentos superiores à pensão mínima do regime geral – que, para o ano de 2016, é de 3.682 euros)

No Quadro 7-B devem ser identificados os que não vivem em comunhão de habitação – e que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal, no valor de 7.420 euros.

Ascendentes no IRS : em comunhão de habitação

De acordo com uma especialista da Ordem dos Contabilistas Certificados, as deduções à coleta possíveis de considerar no Anexo H do Modelo 3, para ascendentes que vivam em comunhão de habitação são as seguintes:

  • Por cada ascendente, desde que aquele não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral, o montante fixo de 525 euros. A este montante ainda é possível adicionar o montante de 110 euros, no caso de existir apenas um ascendente;
  • 25% do valor suportado com despesas relacionadas com prestações de serviços ou a transmissão de bens isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida suportados com apoio domiciliário, de apoio à terceira idade, com o limite global de 403,75 euros.

Ascendentes no IRS : que não vivam em comunhão de habitação

Pode declarar 25% do valor suportado com despesas relacionadas com prestações de serviços ou a transmissão de bens isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida suportados com lares e instituições de apoio à terceira idade, com o limite global de 403,75 euros.

Deduções de ascendentes no IRS: encargos com lares

Para o sujeito passivo beneficiar da dedução à coleta relativo aos encargos com lares é necessário ainda ver cumpridos os seguintes requisitos:

  • A entidade que presta o serviço deverá estar enquadrada nos setores de atividades de apoio social para pessoas idosas e com deficiência;
  • A entidade que presta o serviço deverá comunicar as faturas no e-fatura, ou caso não esteja obrigada a emitir faturas enviar Declaração à Autoridade Tributária com os montantes suportados pelos sujeitos passivos de IRS;
  • As faturas devem estar em nome do próprio sujeito passivo e não do ascendente;
  • Verificar a situação pessoal e familiar do sujeito passivo no último dia do ano a que o imposto respeita. Se a 31 de dezembro de 2016 o ascendente tiver falecido as despesas suportadas podem ser consideradas.

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