Associação profissional: vantagens e desvantagens de aderir

A associação profissional salvaguarda os direitos dos trabalhadores, pelo que deve conhecer qual a sua e como é o seu funcionamento. Damos uma ajuda!

Associação profissional: vantagens e desvantagens de aderir
Já conhece a sua?

Guiando-se pelos princípios da harmonização e da transparência, qualquer associação profissional existe para salvaguardar o interesse público e os direitos fundamentais dos cidadãos, exercendo uma regulação de profissões e assegurando a sua independência técnica.

Uma associação profissional pode ser de índole pública ou privada. A associação profissional pública é a que pode denominar-se de “ordem”, no caso de as profissões que a compõem exigirem aos seus profissionais que sejam detentores de uma licenciatura.

Associação profissional: tudo o que precisa saber

Qual o papel da associação profissional? A associação profissional tem um papel central no reconhecimento das qualificações profissionais, na eliminação das restrições ao uso de comunicação comercial (publicidade) e na eliminação dos requisitos ao acesso e exercício de profissões regulamentadas que não se mostrem justificados ou proporcionais.

Para que serve uma associação profissional?

A associação profissional representa profissões que por imperativo de tutela do interesse público, justificam o controlo do respetivo acesso e exercício, a elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicas específicos e um regime disciplinar autónomo.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) é a grande organização que agrega as associações profissionais públicas.

Principais associações públicas profissionais

  • Ordem dos Advogados
  • Ordem dos Arquitetos
  • Ordem dos Biólogos
  • Ordem dos Despachantes Oficiais
  • Ordem dos Economistas
  • Ordem dos Enfermeiros
  • Ordem dos Engenheiros
  • Ordem dos Farmacêuticos
  • Ordem dos Médicos
  • Ordem dos Médicos Dentistas
  • Ordem dos Médicos Veterinários
  • Ordem dos Notários
  • Ordem dos Nutricionistas
  • Ordem dos Psicólogos
  • Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
  • Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Caraterísticas principais das ordens públicas profissionais

  • Só podem ser constituídas para satisfação de necessidades específicas;
  • Gozam do privilégio da unicidade;
  • São de inscrição obrigatória;
  • Podem impor a quotização obrigatória a todos os seus membros;
  • Controlam o acesso à profissão do ponto de vista legal e deontológico;
  • Exercem poder disciplinar sobre os seus membros.

Associação profissional particular

As associações profissionais particulares constituem-se para defender os interesses de um determinado grupo de pessoas e não estão sujeitas a tutela do Estado.

Existem inúmeras, dedicadas a todo o tipo de profissões e áreas de actividade existentes. A associação profissional privada distingue-se por não ter fins lucrativos, não ser de inscrição obrigatória e por fornecer liberdade de adesão.

Associação profissional: vantagens e desvantagens

Em termos gerais, estas são as vantagens de se pertencer a uma associação profissional:

  • Melhoram o funcionamento do setor das profissões regulamentadas.
  • Reconhecimento e prestígio dos profissionais das respectivas áreas.
  • Auto-organização, pois são os próprios profissionais que melhor conhecem o sector em que trabalham.
  • A definição de um código deontológico que seja efectivamente aplicado.

Mas também há desvantagens! As associações profissionais podem tornar-se organismos de “controlo e limitação da concorrência” e, para o profissional, serem fonte de custos acrescidos, como o pagamento de quotas, por exemplo.

No entanto, pondere a sua adesão a uma associação profissional se entender que esta pode salvaguardar os seus direitos e credibilizar a sua profissão.

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