Direito ao descanso: saiba até que horas se pode fazer barulho

Tem vizinhos barulhentos? Este artigo é para si. Saiba já até que horas se pode fazer barulho.

Direito ao descanso: saiba até que horas se pode fazer barulho
Conheça mais sobre a legislação

Vizinhos com gosto por festas fora de horas e obras ruidosas durante o fim-de-semana são mais comuns do que possa pensar. Para atuar corretamente é necessário saber até que horas se pode fazer barulho.

Na maioria dos casos, uma conversa franca e honesta resolve o problema. Se já tentou esta via de resolução e a resposta foi negativa, passe à fase seguinte: é aqui que entra a legislação e o direito ao descanso, consagrado desde 2007 pelo Regulamento Geral do Silêncio. Saiba agora até que horas se pode fazer barulho e como deve atuar neste tipo de casos.

Guia prático: até que horas se pode fazer barulho?

Ruído dos vizinhos

Quando o vizinho do andar de cima insiste em treinar para o casting do próximo talent-show nacional fora de horas ou quando a vizinha do lado decide fazer jantares ruidosos com amigos até altas horas da noite a lei nacional protege o seu direito ao silêncio e ao descanso entre as 23h00 e as 07h00.

De acordo com a legislação, quem não cumprir com o horário estabelecido pode ser multado entre os 200 euros e os 2000 euros.

Se necessário, chame a polícia (PSP ou GNR) para que fixe um prazo para o término do ruído. As autoridades devem, ainda, avisar a Câmara Municipal da situação para que as multas possam ser aplicadas.

festa

Obras no prédio

Quem nunca acordou sobressaltado com o barulho quase ensurdecedor das obras no prédio onde vive? Nestes casos, é proibido fazer barulho entre as 20h00 e as 08h00 e aos sábados, domingos e feriados.

Mas a legislação não se fica por aqui: a duração prevista das obras também deve ser afixada no prédio, bem como o período em que há maior ocorrência de ruído.

Ainda assim, a legislação permite a realização de obras fora dos horários fixados em casos urgentes e que coloquem em risco a vida dos condóminos.

Quem não cumprir com a legislação pode ser multado:

  • Pessoas Singulares
    Entre 200 euros e os 2000 euros;
  • Pessoas Coletivas
    Entre os 3000 euros e os 22.500 euros.

obras

Festas populares

Em Portugal, não há cidade que não celebre a sua festa popular e lembre o seu santo padroeiro, principalmente durante os meses de verão.

Ainda assim, os moradores estão protegidos pela lei se a Câmara não tiver emitido uma licença especial que autorize o ruído da festa. Nesses casos, o cidadão pode chamar a polícia para fazer valer os seus direitos.

Nestes casos, as multas podem ir dos 3000 euros aos 22.500 euros.

Agora que já sabe até que horas se pode fazer barulho, não se esqueça que todos têm o direito ao descanso.

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