Atestado médico falso: porque não o deve fazer

O atestado médico falso consiste num documento que comprova, de forma fraudulenta, a incapacidade para o trabalho.

Atestado médico falso: porque não o deve fazer
Um crime ainda muito praticado em Portugal

Infelizmente, não são ainda raras as situações em que é emitido um atestado médico falso. Isto acontece sempre que uma entidade de saúde emite um certificado de incapacidade temporária para o trabalho e, na verdade, a incapacidade não se verifica. Descubra neste artigo como detetar a fraude, quais os tipos de documentos e quais as consequências deste crime.

 

Tipos de atestados médicos falsos

Veja algumas das situações em que é emitido um atestado médico falso:

  • Atestado médico falso por doença: este será o mais comum. Apesar de ser uma realidade cada vez menos presente, a verdade é que ainda são emitidos certificados de incapacidade temporária para o trabalho que não correspondem à realidade, uma vez que o beneficiário em questão encontra-se saudável para exercer a sua atividade profissional.
  • Atestado médico por assistência a familiares: este tipo de atestado médico serve para auxiliar familiares (geralmente filhos menores) na doença. Existe, aliás, um subsídio que estas pessoas recebem, emitido pela segurança social.
  • Atestado médico que comprove capacidade para renovar a carta de condução: não são poucos os casos de pessoas idosas a entrar em contramão na autoestrada ou na faixa de rodagem oposta. Sabia que, muitas vezes, um atestado médico falso está na origem do problema? Isto acontece porque lhes foi passado um documento que verifica as suas totais capacidades para revalidar a carta de condução.
 

Consequências do atestado médico falso

Tenha em conta que a prática de emitir (e de usufruir) de uma atestado médico falso é crime e pode ser punido com pena de prisão. Existem casos em que a pena vai até aos 120 dias de prisão, e o mesmo número de dias é aplicado em multa. São 5 euros por cada dia de detenção, totalizando uma coima de 600 euros.
 

Verificação da veracidade do atestado

A verificação da veracidade do atestado médico é levada a cabo pelo Serviço de Verificação de Incapacidades Temporárias (SVIT) da Segurança Social. Este serviço realiza uma série de exames médicos que avaliam e comprovam a incapacidade temporária para o trabalho dos beneficiários que se encontram com baixa clínica e a receber subsídio de doença.

Atenção: este serviço em nada tem a ver com as instituições quem emitem a baixa. Este serviço é independente e não tem o objetivo de prestar cuidados médicos. Ele existe para avaliar a aptidão, ou não, para o trabalho.

Nos casos em que a entidade empregadora deseje efetuar uma avaliação deste tipo, é cobrada uma taxa de 42,15€ à Segurança Social.

 

Detetei uma situação de atestado médico falso. O que fazer?

Caso tenha fortes suspeitas (ou até mesmo uma confirmação) de que alguém está a servir-se de um atestado médico falso, deve reportar a situação. Pode enviar uma denúncia, assinada ou anónima, para os serviços da Segurança Social, ou mesmo para a entidade empregadora da pessoa em questão.

Fique longe desta prática fraudulenta. Em caso de necessidade real, procure o o seu médico de família ou o Centro de Saúde para obter o documento. Lembre-se: apesar de também serem fornecidos pelos serviços privados de de saúde, para efeitos de recebimento de subsídios em casos de doença, apenas são válidos legalmente os certificados emitidos por uma entidade de saúde pública.

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