Ato isolado no IRS

Vamos mostrar-lhe como declarar um ato isolado no IRS. Todos os passos a seguir para declarar o ato isolado através do Portal das Finanças.

Ato isolado no IRS
Como declarar um ato isolado no IRS.

Um ato isolado no IRS é toda a prestação de serviços imprevisível e não continua. Nestes casos pode utilizar este mecanismo em substituição da abertura de actividade (recibos verdes). No entanto, só poderá passar um ato isolado por ano.

A retenção no IRS do ato isolado, só é necessária quando o valor excede os 10 mil euros. Quando é inferior, apenas é obrigatória a retenção, no momento da entrega da declaração anual de IRS. Além disso, não precisa fazer retenção na fonte de rendimentos que resultem de atividades comerciais, industriais, agrícolas ou pecuárias.

Os proveitos resultantes do ato isolado são considerados rendimentos de categoria B, ou seja, têm que se declarados pela internet. Posto isto, vamos saber como declarar um ato isolado no IRS.


Como declarar um ato isolado no IRS 

1 – Faça login no Portal das Finanças. Se ainda não tiver a senha de acesso online, terá que solicitar a mesma junto do portal para poder aceder;

2 – Aceda à área de emissão de recibos. Habitualmente alguns dos dados já se encontram preenchidos. No entanto, confira-os e corrija-os se encontrar erros;

3 – Faça a identificação do seu cliente através do respetivo NIF (número de identificação fiscal), de seguida identifique o serviço prestado e o valor recebido pelo mesmo;

4 - Selecione o regime do IVA e da retenção na fonte;

5 – Se for o caso, assinale o imposto de selo a cobrar;

6 - Mencione o fundamento do ato isolado (razão do seu processamento);

7 – Depois de validado, não se esqueça de imprimir o seu recibo em duplicado;

8 – Ao passar um isolado fica obrigado a cobrar IVA (a ser pago até ao último dia do mês seguinte ao do termo do serviço prestado). Após o seu preenchimento, solicite o respetivo pagamento no portal. Nesse momento é lançada uma nota de cobrança que pode ser liquidada através de pagamento por multibanco. Se preferir pode efetuar o pagamento num serviço de finanças. No entanto, lembre-se que se o serviço prestado constar no artigo 9º do Código do IVA, estará isento do pagamento de IVA.


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