Baixa médica por depressão: quando e como

Saiba tudo sobre a baixa médica por depressão.

Baixa médica por depressão: quando e como
O que é e como pedir?

A incapacidade temporária para o trabalho pode resultar do adoecimento do trabalhador, que, quando comprovado por uma entidade de Saúde reconhecida, dá direito à atribuição de um subsídio de doença. Acontece que além da saúde física, há que avaliar a saúde mental do trabalhador, e, em muitos casos, é passada uma baixa médica por depressão.


O que é a baixa médica por depressão?

É uma prestação em dinheiro, atribuída ao beneficiário para compensar a perda de remuneração resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença psicológica, neste caso, de depressão.



Baixa médica por depressão – quem pode beneficiar?

Podem beneficiar do subsídio de doença ou baixa médica por depressão:
  1. Trabalhadores por conta de outrem
  2. Trabalhadores independentes
  3. Seguro social voluntário:
  • Trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeiras;
  • Trabalhadores marítimos nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca;
  • Tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR);
  • Bolseiros de investigação científica.

 

Que condições deve cumprir?
  1. Estar em situação de incapacidade temporária para o trabalho certificada pelo médico do serviço de saúde competente;
  2. Ter 6 meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, à data do início da doença;
  3. Ter as contribuições para a Segurança Social pagas até ao final do 3.º mês anterior ao do início da incapacidade, no caso de trabalhadores independentes e pessoas abrangidas pelo regime do seguro social voluntário;
  4. Ter 12 dias com registo de remunerações por trabalho efetivamente prestado, nos 4 meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o da data do início da incapacidade (índice de profissionalidade - esta condição não se aplica aos trabalhadores independentes nem aos trabalhadores marítimos).

Para o índice de profissionalidade, consideram-se os períodos de registo de remunerações por trabalho, efetivamente prestado, e os períodos em que haja registo de remunerações por equivalência à entrada de contribuições, nas situações de:
  • Doença que ocorra nos 60 dias a seguir à data da cessação de doença anterior;
  • Atribuição de subsídios no âmbito da proteção social na parentalidade.

Para beneficiar deste subsídio de doença, não pode estar a receber:
  • Quantias pagas periodicamente pelos empregadores, sem contraprestação de trabalho, designadamente pré-reforma;
  • Prestações de desemprego;
  • Pensões de invalidez e velhice de quaisquer regimes de Segurança Social, exceto pensões resultantes de acidente de trabalho, doença profissional ou outra reconhecida como indemnização.
Não recebem esta prestação os reclusos, exceto nas situações em que o beneficiário se encontrava a receber o subsídio de doença à data da detenção.



Como fazer para obter?

Uma vez que a informação relativa à situação de doença é enviada electronicamente pelos serviços de saúde para os serviços de Segurança Social, o beneficiário não tem que apresentar nenhum documento. A partir dos dados recebidos, os serviços de Segurança Social verificam as condições de atribuição do subsídio e procedem ao seu pagamento, se for o caso.

Se a certificação da doença for feita manualmente pelo médico, os serviços de saúde entregam ao beneficiário o original do Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), o qual deve ser enviado pelo beneficiário, no prazo de 5 dias úteis a contar da data do início da sua emissão, ao serviço de Segurança Social da sua área de residência.

Em ambas as situações os serviços de saúde entregam ao beneficiário uma cópia autenticada do CIT, para que o mesmo o entregue à sua entidade empregadora, para justificação da sua incapacidade para o trabalho.
Caso o beneficiário pretenda ficar com o comprovativo para si deve solicitar uma cópia do CIT ao serviço de saúde.

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