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Baixa médica prolongada

Sabe quais os prazos da baixa médica prolongada? Fique a saber mais no nosso artigo.

Baixa médica prolongada
O que precisa saber.

A baixa médica prolongada, ou subsídio de doença, é uma prestação concedida aos trabalhadores para compensar a perda de remuneração, por motivo de doença, por um período longo. Contudo, há prazos máximos definidos, pela Segurança Social, para a atribuição deste subsídio.
 

Quem pode beneficiar?

Quem tenha trabalhado seis meses seguidos ou interpolados, com as contribuições à Segurança Social pagas, e doze dias de trabalho efetivo, nos quatro meses anteriores ao início da incapacidade.
 
Não pode estar a beneficiar, em simultâneo, com o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, subsídios de proteção social na parentalidade, pensão de invalidez, velhice,  prestações do subsistema de solidariedade, nem ser recluso.
 

O que é necessário para beneficiar?

Apenas o seu médico de família pode emitir o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), que deve ser enviado, no prazo máximo de cinco dias desde o início da incapacidade, à Segurança Social e entregue uma cópia à empresa e ao trabalhador. A entrega à Segurança Social é automática, pelo que não terá que se preocupar.
 

Quais são os prazos?

A baixa médica prolongada, apesar do nome, tem na maioria dos casos um prazo máximo definido pela Segurança Social.
 
Assim, a baixa médica tem um limite máximo de 1095 dias (três anos) para os seguintes beneficiários:
  • Trabalhadores por conta de outrem
  • Trabalhadores marítimos nacionais a bordo de navios de empresas comuns de pesca
  • Trabalhadores marítimos e vigias nacionais em navios de empresas estrangeiras
  • Tripulantes em navios inscritos no Registo Internacional de Navios de Madeira.
 
Já os trabalhadores independentes e bolseiros de investigação científica beneficiam de baixa médica por um período máximo de 365 dias (um ano).
 
Os trabalhadores com doença por tuberculose não têm limite de tempo para beneficiar de baixa médica.
 

Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente

Numa situação de baixa médica prolongada, é possível que, a qualquer momento, seja chamado ao Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente, vulgo Junta Médica, para avaliar se tem direito ou não a manter o subsídio.
 
Neste serviço, três médicos analisam o grau de incapacidade, ao nível motor, orgânico, intelectual e sensorial para confirmar se está, de facto, doente e se está apto ou não para o trabalho. Se não concordar com a avaliação da Comissão de Verificação, pode pedir uma reavaliação pela Comissão de Recurso.
 
Para mais informações, contacte o serviço de Segurança Social da sua área de residência.
 
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