Baixa médica e salário: esclareça as suas dúvidas

Fique a saber quando e qual a percentagem do seu salário que receberá em caso de baixa médica.

Baixa médica e salário: esclareça as suas dúvidas
Quando e quanto vai receber de subsídio de doença

A baixa médica, ou subsídio de doença, é um subsídio atribuído ao trabalhador por motivo de doença e que corresponde a uma percentagem do seu salário. A baixa médica e salário dependem da duração dos descontos efetuados e do número de dias de baixa.


Baixa médica: salário


Quem atribui a baixa médica?

Apenas o Médico de Família pode certificar que o trabalhador está apto ou inapto para trabalhar e, neste último caso, emitir um Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho.

São emitidas três vias do Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho, uma via é para a Segurança Social, outra para a entidade empregadora e a terceira deverá ficar com o trabalhador.

Baixa Médica por Doença, Baixa Médica por Licença de Maternidade, Baixa Médica para Assistência a Filhos e Baixa por Gravidez de Risco são os diferentes tipos de salários de baixa médica que podem ser atribuídos.
 


Como ter acesso à baixa médica?

O trabalhador para ter direito à baixa médica deverá ter descontado do seu salário durante seis meses, seguidos ou não, para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure o subsídio em caso de doença.

Para aceder a este direito, o Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho deverá ser enviado à Segurança Social no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data em que é passado pelo médico. Este envio é feito eletronicamente pelos serviços de saúde.
 


Baixa médica: salário a recebeber

Os três primeiros dias de baixa não são contabilizados para efeitos de pagamento de salário na baixa médica. No entanto a baixa médica pode ser paga desde o primeiro dia nas seguintes situações:
  • Internamento hospitalar;
  • Tuberculose;
  • Cirurgia de ambulatório;
  • Doença que comece quando ainda se encontra a receber Subsídio Parental e ultrapasse o termo deste período.
 
Dias de baixa médica Valor do subsídio por doença
Até 30 dias 55% do salário de referência
De 31 a 90 dias 60% do salário de referência
De 91 a 365 dias 65% do salário de referência
Mais de 365 dias 70% do salário de referência
 
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