Benefícios das famílias numerosas

As famílias numerosas dispõem de benefícios que foram alargados pela Reforma do IRS e o Orçamento de Estado para 2015. Saiba quais são os benefícios das famílias numerosas.

Benefícios das famílias numerosas
Quais são os benefícios das famílias numerosas?

Os benefícios das famílias numerosas (famílias com três ou mais de três filhos a cargo) tornaram-se mais vantajosos, em matéria de IRS, com a Reforma do IRS e o Orçamento de Estado para 2015. Entretanto, a 8 de julho de 2015, foi publicada lei que traz novo benefício às famílias numerosas, no caso, no Imposto Sobre Veículos (ISV). Conheça quais são os principais benefícios das famílias numerosas.  

Benefícios no IRS 

A Reforma do IRS introduziu um novo conceito, no referido imposto, designado quociente familiar que trouxe novos benefícios para as famílias numerosas, pois consideram para o apuramento da taxa de IRS, o número de filhos, adicionando 0,3 por cada descendente. Assim, o rendimento coletável da família deixa de ser dividido exclusivamente por dois (nos casais), independentemente do número de filhos do casal, beneficiando as famílias com três ou mais filhos a cargo. Para estas contas entram ainda os avós, com baixos rendimentos, a cargo do agregado familiar (com igual beneficiação).

• Benefícios em matéria fiscal 

As famílias numerosas contam, também, com outros benefícios fiscais, tais como:

- Majoração das despesas de educação e formação dedutíveis no IRS (cada família numerosa pode acrescentar mais 142,50€, por cada dependente, relativamente ao previsto pelo Código do IRS para os restantes contribuintes);
- Majoração nas despesas de saúde (famílias numerosas, podem acrescentar 125,77€, por cada dependente, relativamente aos restantes contribuintes);
- Em matéria de dedução à coleta, as famílias numerosas já usufruíam do aumento do limite para os 237,50€ por dependente. No entanto, o benefício foi melhorado, passando para um limite de 325€, no caso dos dependentes terem mais de três anos de idade.

• Benefícios das famílias numerosas no ISV

Recentemente concretizou-se mais um benefício para as famílias com três ou mais filhos. A Lei n.º 68/2015, de 8 de julho, introduziu alterações ao Código do Imposto Sobre Veículos, concretamente uma isenção de 50%, em sede de imposto, sobre veículos para as famílias numerosas, na compra de carros com cinco ou mais lugares (apenas um veículo por agregado familiar e não pode exceder os 7800€).

O benefício pode apenas ser atribuído a famílias que tenham mais de três dependentes a cargo ou para as que tenham três dependentes, mas que pelo menos dois deles tenham idade inferior a oito anos. No entanto, a medida entra em vigor somente no início de 2016.