Benefícios fiscais: o que são

Quer saber o que são benefícios fiscais e para que servem? O E-Konomista tem a resposta certa.

Benefícios fiscais: o que são
Conheça as deduções à sua disposição

Na altura de preencher o IRS, perceber quais os benefícios fiscais que podem ser deduzidos à coleta é essencial para evitar qualquer agravamento fiscal.

Benefícios fiscais: o que são

De acordo com o Código Tributário, os benefícios fiscais são “medidas de carácter excepcional instituídas para tutela de interesses públicos extrafiscais relevantes que sejam superiores aos da própria tributação que impedem”. Falamos de:

Assim sendo, são diversos os benefícios fiscais que pode deduzir à coleta e, assim, abater o seu IRS:

Limites globais de deduções: quais são?

Rendimento coletável Taxas Parcela a Abater
Até 7035 euros 14,5% 0 euros
De 7035 euros a 20.100 euros 28,5% 984,90 euros
De 20.101 euros a 40.200 euros 37% 2693,40 euros
De 40.201 euros a 80.000 euros 45% 5909,40 euros
Mais de 80.001 euros 48% 8309,60 euros

Pessoas com deficiência: quais os benefícios fiscais?

A dedução por dependentes e ascendentes com deficiência aumentou, este ano, para 1.187,5 euros. Podem, ainda, ser declaradas 30% das despesas com educação e reabilitação, e 25% das importâncias despendidas com o limite de 15% da coleta do IRS.

Benefícios fiscais para empresas

Todos os anos, o Estado também atribui diversos benefícios fiscais às empresas. A Taxa Social Única (TSU) que as empresas pagam pelos trabalhadores desceu 1,25 pontos percentuais para 22,5%. Esta descida é a resposta do governo para “compensar” o aumento de encargos que as empresas têm com o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros desde o passado dia 1 de janeiro de 2017.

Os imóveis afetos a atividades económicos podem deduzir 600 mil euros à soma do Valor Patrimonial Tributário (VPT) detido. Este ano, foi reduzida para 12,5% a taxa de IRC nos primeiros 15000 euros de matéria coletável para as pequenas e médias empresas que se fixem no interior do país.

No âmbito do ‘Programa Semente’, é permitida a dedução de 25% dos investimentos feitos pelas empresas em ‘startups’. Esta dedução é aplicável a empresas com um número máximo de 20 trabalhadores e cujo valor de bens imóveis detidos não ultrapasse os 200 mil euros.

Estes são apenas alguns dos benefícios fiscais que estão à disposição dos portugueses. Esteja atento e saiba o que pode deduzir à coleta.

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