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Bitcoin no IRS: será esta moeda virtual isenta de impostos?

Existem duas respostas para a questão da declaração da bitcoin no IRS: há contribuintes que têm de o fazer e outros não. Saiba porquê.

Bitcoin no IRS: será esta moeda virtual isenta de impostos?
São cada vez mais os contribuintes portugueses que aderem à bitcoin

Deverão os contribuintes declarar a bitcoin no IRS ou estarão isentos deste procedimento? Esta é a pergunta que muitos portugueses fazem em relação à moeda virtual para saberem se devem ou não declarar as mais-valias que recebem através da negociação da mesma, e existem duas respostas para a mesma questão.

Apesar de as bitcoins não serem legalmente consideradas, os contribuintes que trabalham com as mesmas através de uma atividade empresarial ou profissional têm de pagar impostos, segundo o ministério das Finanças, devendo ser então realizada a tributação na categoria B do referido imposto.

No entanto, se o uso da criptomoeda não envolver uma actividade profissional, esta fica isenta de tributação, uma vez que a venda de bitcoins não é tributável em IRS tendo em conta o ordenamento fiscal português, especificamente no âmbito da categoria E (capitais) ou G (mais-valias).

Autoridade Tributária exige declaração da bitcoin no IRS

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A Autoridade Tributária (AT) também já defendeu, por escrito, que a negociação de bitcoins tem de ser tributada em sede de IRS, ainda que esta moeda virtual não tenha nenhum tipo de enquadramento legal em Portugal.

“Pese embora a actual legislação fiscal portuguesa não contemple especificamente esse tipo de actividade, somos de entendimento que tais rendimentos configuram uma distribuição de lucros, na proporção da sua participação (investimento)”, pode ler-se na resposta da AT. Isto porque o Fisco concluiu que “nesses termos, estar-se-á perante rendimentos de capitais, conforme previsto no artigo 5.º do código do IRS (CIRS)”.

“Como se tratam de rendimentos pagos por uma entidade não residente em Portugal, consideram-se rendimentos obtidos no estrangeiro, que deverão, aquando da entrega da declaração modelo 3 do IRS, ser mencionados no anexo J (quadro 4 – campo 420),” esclarece ainda a resposta publicada.

Bitcoin no IRS: como realizar a tributação dos rendimentos

A AT explicou ainda que existem duas maneiras de efetuar a tributação dos rendimentos referentes à bitcoin:

1. Optar pelo não englobamento dos referidas rendimentos, bastando para isso não colocar uma cruz na quadrícula onde é feita essa questão no final do anexo J, de forma a que os mesmos sejam tributados autonomamente à taxa de 28% ou 35%, conforme se enquadrem no n.º 5 ou no n.º 12, respectivamente, do artigo 72.º do CIRS.

2. Caso o contribuinte não tenha rendimentos anuais muito elevados através do trabalho por conta de outrém, pode optar pelo englobamento para ter os rendimentos englobados juntamente com restantes, aos quais será aplicada a taxa consoante o artigo 68.º do CIRS.

A AT aconselha os contribuintes a realizarem uma simulação do IRS na Internet com as referidas opções antes de declararem a bitcoin no IRS. Assim poderão perceber qual é a mais favorável para os mesmos.

Contribuintes continuam com dúvidas em 2018

Apesar dos esclarecimentos já efetuados por parte da AT, existem contribuintes que em 2017 investiram em moedas digitais e ainda não sabem como declarar agora a bitcoin no IRS, uma vez que a AT não dispõe de um ofício nem de informação formal sobre a questão. Espera-se que a entidade venha a dar, entretanto, uma informação formal aos contribuintes sobre o tema mas ainda não se sabe quando tal ocorrerá.

Bitcoin: a moeda mais famosa do mundo das criptomoedas

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A bitcoin continua a ser a moeda virtual mais popular a nível mundial, cujo valor triplicou ao ponto de já valer mais do que o ouro. Apesar de ter sofrido uma forte desvalorização em 2014, voltou a erguer-se e manteve em 2017 o título de protagonista das moedas virtuais, continuando ainda a ganhar força em 2018.

Criada em 2009 por programadores anónimos, esta criptomoeda, que não pode ser emitida por bancos centrais e é controlada por um software, é considerada uma alternativa como refúgio de investimento e usada para fugir a políticas monetárias penalizadoras, um controlo apertado sobre o movimento de capitais ou aos efeitos da instabilidade política e financeira.

Devido à crescente influência das moedas virtuais, são cada vez mais os países que tentam criar-lhes um enquadramento legal para que sejam consideradas um método de pagamento. O Japão foi um dos últimos países a legalizar as criptomoedas como meio de pagamento, um passo que abriu a porta à negociação das bitcoin com ienes. Estima-se que existam atualmente mais de 15 milhões de bitcoins em circulação.

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Cátia Tocha Cátia Tocha

Formada em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa, onde concluiu Licenciatura e Mestrado, começou o seu percurso como jornalista na Rádio. Hoje, escreve sobre diferentes áreas e tem já alguns anos de experiência na escrita para meios online.