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Bolsa de estudo: tudo o que precisa de saber

Fique a par de tudo o que é necessário para se candidatar a uma bolsa de estudo.

Bolsa de estudo: tudo o que precisa de saber
Os prazos, as condições e a legislação.

Está a frequentar um curso superior ou a realizar um estágio profissional obrigatório? Considera que não reúne as condições financeiras necessárias para levar esse projecto a bom porto? Então fique a saber que pode candidatar-se a uma bolsa de estudo anual. Pode, ainda, usufruir de auxílios de emergência, complementos de alojamento e de transporte. Saiba como e quais os prazos de candidatura para o ano lectivo de 2015/2016.
 
Preparamos um resumo da legislação em vigor com indicação dos dados mais importantes para avançar com a sua candidatura. Contudo, é fundamental que consultes os regulamentos para que fique por dentro de todos os direitos e deveres.
 

Prazos de candidatura 2015/2016

Os prazos de candidatura a bolsa de estudo para ano letivo de 2015/2016 decorrem nas seguintes datas:
  • Entre o dia 25 de junho de 2015 e o dia 30 de setembro de 2015;
  • Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro;
  • Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade promotora no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional.

A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro de 2015 e 31 de maio de 2016, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.

 

Como apresentar candidatura?

Pode apresentar a sua candidatura online no site da Direção-Geral do Ensino Superior. Para isso, irá necessitar das suas credenciais de acesso. Se ainda não as tem, deve solicitá-las no Serviço de Ação Social da sua faculdade.

Para preencher o formulário de candidatura a bolsa de estudo são necessários os seguintes dados – de todos os elementos do agregado familiar:
  • Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão 
  • Número de identificação fiscal
  • Número de identificação da Segurança Social 
  • Declaração de IRS 
  • Lista de Imóveis ou IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) ou Caderneta Predial 
  • IBAN - Número Internacional de Conta Bancária (não é obrigatório para todos os elementos do agregado familiar)
 

Quais as condições para beneficiar de bolsa de estudo?

1. Tem que cumprir uma das condições previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril, alterado pelas Leis n.º 113/97, de 16 de setembro, e a n.º 62/2007, de 10 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º204/2009, de 31 de agosto;

2. Tem que estar matriculado numa instituição de ensino superior e inscrito num curso de especialização tecnológica, de licenciatura, de mestrado e de mestrado integrado;

3. Não  pode:
  • Ser titular de um diploma de especialização tecnológica ou de um grau académico, se inscrito num curso de especialização tecnológica; 
  • Ser titular de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau académico, se inscrito num curso técnico superior profissional;
  • Ser titular do grau de licenciado ou superior, se inscrito num curso que confira grau de licenciado;
  • Ser titular do grau de mestre ou superior, se inscrito num curso que confira grau de mestre;
  • Estar inscrito num mínimo de 30 ECTS, exceto se inscrito num número de ECTS inferior por estar a concluir o curso;
  • Se esteve matriculado e inscrito numa instituição de ensino superior no ano letivo anterior àquele para o qual requer a bolsa, deverá ter terminado o último ano em que esteve inscrito, com aprovação em, pelo menos:
NC x 0,6, se NC >= 60;
36 ECTS, se NC < 60 e NC >= 36;
NC, se NC < 36;
 
NC = número de ECTS em que esteve inscrito no último ano de inscrição;
  • O número total de inscrições anuais não pode ser superior a n + 1, se a duração normal do curso (n) for igual ou inferior a três anos, ou a n + 2, se a duração normal do curso for superior a três anos;
  • O rendimento per capita do agregado familiar, calculado nos termos do artigo 45.º, deve ser igual ou inferior a 14 vezes o indexante dos apoios sociais em vigor no início do ano letivo, acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1.º ciclo de estudos do ensino superior público nos termos legais em vigor;
  • O património mobiliário do agregado familiar, em 31 de dezembro do ano anterior ao do início do ano letivo, não pode ser superior a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais;
  • A sua situação tributária e contributiva deverá estar regularizada, sendo que não se consideram como irregulares as dívidas prestativas à segurança social, assim como situações que não lhe sejam imputáveis.
 

Pagamento da bolsa de estudo

O pagamento da bolsa de estudo é feito mensalmente através de transferência bancária. Nos casos em que o curso tenha uma duração superior a dez meses, o número de prestações será igual ao número de meses de frequência. 

Para mais informações, nomeadamente quanto aos motivos para cessação ou suspensão da bolsa, pode dirigir-se aos Serviços de Acção Social da sua instituição de ensino.

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