Bonificação por deficiência: guia prático

Quer saber o que é a bonificação por deficiência e quem pode requerer esta prestação? Encontra aqui as respostas às suas dúvidas.

Bonificação por deficiência: guia prático
Saiba se tem direito a este apoio social

A bonificação por deficiência é uma prestação monetária que é acrescentada ao abono de família das crianças ou jovens com deficiência. De acordo com o Instituto da Segurança Social, este apoio serve para “compensar as famílias dos encargos resultantes da sua situação” e é atribuída até aos 24 anos de idade.

Quem tem direito à bonificação por deficiência?

Beneficiário com descontos na Segurança Social

  • Que tenha a seu cargo criança ou jovem com deficiência e que desconte para a Segurança Social;
  • Que tenha registo de descontos nos primeiros 12 meses dos últimos 14 (um ano e dois meses) na altura da entrega do requerimento para o pedido deste apoio.

Nestes casos, a criança ou jovem portadora de deficiência tem de estar a cargo do beneficiário e não pode ter uma atividade profissional que o obrigue a descontar para a Segurança Social.

Beneficiário sem descontos para a Segurança Social

  • Nestes casos, tem de ser provada a situação de carência: rendimentos mensais brutos da pessoa portadora de deficiência é igual ou inferior a 167,69€ e o rendimento total do agregado familiar é igual ou inferior a 628,83€;
  • Rendimento do agregado familiar, por pessoa, é igual ou inferior a 125,77€ e a família “encontra-se em situação de risco ou disfunção social grave devido a perda de rendimentos ou a um aumento anormal dos encargos (devido a doença, acidente, desemprego, invalidez ou reabilitação)”. Esta situação tem de ser sempre atestada pelos técnicos habilitados e entidades competentes.

Quem pode pedir?

No caso do regime contributivo:

  • O beneficiário ou o cônjuge;
  • Pessoa que viva e tenha a guarda da criança ou do jovem portador de deficiência;
  • O próprio jovem, se tiver mais de 16 anos.

No caso do regime não contributivo:

  • O próprio jovem, caso tenha mais de 14 anos;
  • Quem provar que tem a criança ou jovem a seu cargo e cuidado.

Quando é que deve ser feito o pedido?

De acordo com a Segurança Social, o pedido para a bonificação por deficiência deve ser feito nos seis meses seguintes a partir do mês em que se verifica a deficiência: “Se pedir depois deste prazo, só terá direito à bonificação a partir do mês seguinte à apresentação do pedido”.

A bonificação por deficiência pode acumular com outros apoios sociais?

A resposta é “sim, pode, mas apenas com alguns”. Assim sendo, segue a lista de apoios sociais que podem ser acumulados com a bonificação por deficiência:

  • Abono de Família para Crianças e Jovens;
  • Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial;
  • Majoração do abono de família dos segundos, terceiros ou mais filhos (para crianças entre os 12 e 36 meses, se houver mais do que uma criança);
  • Majoração do abono de família e abono pré-natal para famílias monoparentais (se a criança ou jovem viver em comum com um único adulto);
  • Bolsa de estudo;
  • Abono de família pré-natal (se a jovem estiver grávida);
  • Pensão de orfandade;
  • Subsídio de funeral;
  • Rendimento social de inserção.

Ainda assim, existem apoios com os quais a bonificação por deficiência não pode ser acumulada:

Qual o valor a receber?

Idade Valor da bonificação Se viver com um único adulto
Até aos 14 61,26 euros 82,70 euros
Dos 14 aos 18 89,22 euros 120,45 euros
Dos 18 aos 24 119,44 euros 161,24 euros

 

Onde posso fazer o pedido para a Bonificação por deficiência?

Terá de apresentar junto aos Serviços da Segurança Social o Requerimento de Bonificação por deficiência, uma Prova de Deficiência (passada por equipa de avaliação médicopedagógica ou, se tal não for possível, por um médico especialista na deficiência em causa ou pelo médico assistente) e o Requerimento de Abono de Família para Crianças e Jovens.

Será, ainda, pedida uma fotocópia do documento de identificação da criança ou jovem com deficiência e da pessoa que faz o respetivo pedido.

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