Burocracias a tratar em caso de falecimento de familiar

Conheça as burocracias a tratar em caso de falecimento de familiar. Novidades introduzidas com o Simplex+2016.

Burocracias a tratar em caso de falecimento de familiar
Saiba o que é preciso fazer

A morte de um familiar não é só uma situação delicada do ponto de vista emocional. As burocracias a tratar em caso de falecimento de familiar, concretamente a dispersão e inacessibilidade das informações, tornam este processo moroso e muitas vezes complexo.

Precisamente devido à complexidade do processo, o Governo anunciou, aquando da apresentação das medidas do Programa Simplex+2016, a criação do “Espaço Óbito”, já para o segundo trimestre de 2017. Um serviço, disponibilizado na rede de serviços do Ministério da Justiça, que reúna “num único local de atendimento um conjunto de serviços transversais a várias entidades, públicas e privadas, a que é necessário recorrer após o falecimento de um familiar”. Ou seja, além de ser possível tratar de toda a documentação inerente ao falecimento de um familiar, vai poder fazer o testamento online. Conheça as burocracias a tratar em caso de falecimento de familiar.

Burocracias a tratar em caso de falecimento de familiar

1. Declaração de óbito

É necessário solicitar a declaração de óbito na Conservatória do Registo Civil, fundamental para que os familiares possam solicitar, junto da Segurança Social, pensões e outros subsídios por morte, concretamente a pensão de sobrevivência, pensão de viuvez (a atribuir a cônjuges de beneficiários da Pensão Social), subsídio por morte ou subsídio de funeral (para quem não tem direito ao subsídio por morte).

2. Apoios e subsídios

Deve requerer os referidos apoios e subsídios destinados a ajudar financeiramente os cônjuges, filhos e ascendentes do falecido, a suportar os encargos do funeral e a garantir que estes continuam a ter meios de subsistência. Subsídio por morte, reembolso das despesas de funeral, subsídio de funeral ou pensão de sobrevivência são os principais apoios sociais que os familiares mais próximos podem solicitar.

3. Cabeça de casal

É necessário identificar o cabeça de casal, habitualmente o membro sobrevivo do casal, e efetuar, com a máxima brevidade possível, a comunicação do óbito às Finanças, regularizar (se existirem) pagamentos de impostos referentes à herança, identificar os bens da mesma e fazer a habilitação de herdeiros.

4. Partilhas

Após o registo de óbito, a habilitação de herdeiros e a comunicação às Finanças, o processo termina com a eventual partilha de bens.

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