Cabeça-de-casal: funções, responsabilidades e deveres

O cabeça-de-casal de uma herança é, por regra, um cargo ocupado pelo cônjuge, se for herdeiro. É quem administra a herança antes da partilha. Saiba mais aqui.

Cabeça-de-casal: funções, responsabilidades e deveres
Procedimentos do administrador do espólio de herança indivisa

O cabeça-de-casal, por definição, é o administrador de uma herança. Apesar de ocupar um cargo que é intransmissível e gratuito, o cabeça-de-casal tem responsabilidades, nomeadamente o dever de prestar contas aos herdeiros ou mesmo a responsabilidade de participação de óbito às Finanças.

De acordo com os artigos 2047º e 2075 do Código Civil, é necessário que o cabeça de casal administre a herança até à sua liquidação e partilha, momento a partir do qual um dos herdeiros se transforma em proprietário.

Cabeça-de-casal: quem é que desempenha esta função?

O cargo de cabeça‑de‑casal é ocupado, por norma, pelas pessoas que ocupam a seguinte ordem de prioridade:

  • Testamenteiro;
  • Parentes que sejam herdeiros legais, preferindo‑se os mais próximos em grau e os que viviam com o falecido há pelo menos um ano à data da morte;
  • Herdeiros testamentários (isto é, contemplados no testamento), preferindo‑se também os que viviam com o falecido há pelo menos um ano à data da morte.

Se os herdeiros se encontrarem em igualdade de circunstâncias, dá‑se preferência ao herdeiro mais velho, sendo que os bens sujeitos à administração do cabeça‑de‑casal são os bens próprios do falecido e, caso seja casado, os bens comuns do casal.

Quanto aos bens que o falecido doou em vida — e que podem entrar em linha de conta na herança, caso se conclua que se incluem na parte da herança que o falecido não podia dispor (a legítima) —, são administrados pela pessoa por quem os recebeu.

Cabeça-de-casal: principais poderes

De acordo com o Código Civil, no exercício da administração da herança, o cabeça-de-casal tem amplos poderes, designadamente:

  • O de instaurar acções possessórias não só contra terceiros, mas até contra os próprios herdeiros, para obter a entrega de bens que estejam em poder deles, desde que a entrega material dos bens ao cabeça-de-casal seja realmente necessária ao exercício da administração que lhe compete (art. 2088.º do CC);
  • O de cobrar dívidas activas da herança, quando a cobrança possa perigar com a demora (art. 2089.º do CC);
  • O de vender frutos e outros bens deterioráveis (nos termos e com os fins definidos no art. 2090.º do CC).

Assim sendo, o cabeça-de-casal gere ou administra uma herança indivisa, portanto, aquela que foi aceite pelos seus sucessores, mas a qual ainda não foi sujeita a partilhas.

Cabeça-de-casal: outras responsabilidades

No âmbito das suas responsabilidades e além de ter de comunicar o falecimento às Finanças (da área de residência) do autor da sucessão, cabe ainda ao cabeça-de-casal fazer a relação de bens, para que estes possam ser registados.

Além disso, deve apresentar na sua declaração anual de rendimentos a demonstração dos lucros ou prejuízos obtidos, identificando os outros contitulares e as suas quotas-partes desses mesmos lucros ou prejuízos.

A este respeito, também os contitulares – ou cada herdeiro – são tributados relativamente às suas quotas-parte nos rendimentos gerados pela herança, que se presumem iguais.

Já o pagamento do IMI da herança indivisa também é requerido ao cabeça-de-casal.

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