Cadeiras auto: o que diz a legislação?

Conheça a legislação em vigor no que toca a cadeiras auto, que diferentes classificações estas têm, e quais as possíveis consequências de ignorar a legislação

Cadeiras auto: o que diz a legislação?
Tudo o que precisa de saber

As crianças confiam em nós para as protegermos, seja em que situação for. Isto implica protegê-las também quando as transportamos de um lado para o outro nos nossos carros, com a ajuda de cadeiras auto (cadeirinhas) que apesar de existirem em grande variedade, são bastante controladas de modo a garantir a segurança dos mais pequenos.
 

O que diz a legislação?

De acordo com o artigo 55º do Código da Estrada, as crianças devem ser transportadas com recurso a cadeiras auto, por norma no banco da retaguarda, adaptadas ao seu tamanho e peso até atingirem os 12 anos, e uma altura superior a 135 cm, salvo as seguintes situações:
  • “a) Se a criança tiver idade inferior a 3 anos e o transporte se fizer utilizando sistema de retenção virado para a retaguarda, não podendo, neste caso, estar ativada a almofada de ar frontal no lugar do passageiro;
  • b) Se a criança tiver idade igual ou superior a 3 anos e o automóvel não dispuser de cintos de segurança no banco da retaguarda, ou não dispuser deste banco.”
 
Em carros sem cintos de segurança, é proibido o transporte a crianças com idade inferior a 3 anos.  A infração das regras referidas acima pode levar a uma coima que vai dos €120 aos €600.
 

Classificação de cadeirinhas

As cadeirinhas são extremamente importantes no que toca à segurança das crianças, sendo que modelos que estão conforme regulamentação europeia têm uma etiqueta que prova que estas passaram com sucesso em testes de avaliação rigorosos do regulamento ECE 44/03.
 
As cadeirinhas disponíveis estão divididas em grupos de acordo com o Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, de modo a que se adaptem ao tamanho e peso das crianças:
  • Grupo 0 (até aos 10kg) – Ideal para recém-nascidos e bebés pequenos
  • Grupo 0+ (até aos 13kg) – Utilizada no banco da frente, virada para trás, com o airbag desligado ou no banco de trás se não for possível desligar o airbag
  • Grupo 1 (9 aos 18kg) – Devem, se possível, ser utilizadas ainda voltadas para trás pelo menos até a criança atingir os 4 anos.
  • Grupo 2 (15 aos 25kg) - Aplica-se a informação do Grupo 1.
  • Grupo 3(22 aos 36kg) – Destinada a crianças a partir dos 7 anos com menos de 150cm. Devem ser utilizadas com banco elevatório para o cinto de segurança ser utilizado corretamente.
 
A regulação internacional - Regulamento n.º 44/03 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas e Directiva n.º 2003/20/CE - determina existirem cadeiras auto apenas até aos 36kg. Crianças acima desse peso devem utilizar cinto de segurança, sendo necessário recorrer ao banco elevatório para tal ser feito corretamente.
 
As cadeiras auto presentes no mercado podem ser polivalentes, e como tal é necessário fazer bem os trabalhos de casa para saber qual se vai adaptar melhor aos seus filhos. Ao instalar a cadeirinha, deve sempre ler atentamente o manual de instruções do fabricante.


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