Já todos nos deparámos com carros e motas com canos de escape adulterados e, consequentemente, altamente ruidosos. Muitas vezes, é colocada a questão sobre até que ponto estes canos de escape ruidosos podem ser alvo de fiscalização por parte da polícia e de eventuais multas.
A resposta à questão fica clara com a entrada em vigor, a 1 de junho de 2016, das novas regras do Código de Estrada. Saiba se os canos de escape ruidosos podem dar direito a multa.
Canos de escape ruidosos podem originar multas?
Segundo o novo Código de Estrada, concretamente os artigos n.º 114 (Características dos Veículos), n.º 115 (Transformações de veículos), n.º 16 (Motores) e artigo n.º 22 (Lei do ruído – Veículos rodoviários a motor), a GNR pode fiscalizar os canos de escape e, caso os mesmos não respeitem os parâmetros de fábrica, nomeadamente, quanto ao ruído que produzem, podem originar multas avultadas e consequente perda de pontos na carta de condução.
Assim, o proprietário do veículo poderá ser fiscalizado e multado pela GNR se tiver um automóvel transformado com canos de escape ruidosos, isto é, que exceda os limites referidos no artigo n.º 16, variáveis – entre os 82 e os 90 dB – consoante o tipo de veículo, ou se os mesmos estiverem saídos do veículo (fora da carroçaria).
Qual o valor da multa?
Segundo o novo Código de Estrada, no número 2 do artigo n.º 16, o “tubo do escape deve estar dirigido para a retaguarda ou para a esquerda do veículo, devendo nos automóveis de passageiros ser prolongado até à extremidade da caixa”. Uma vez que os canos de escapes ruidosos (transformados) resultam em contraordenação, também originam perdas de pontos na carta de condução. A infração ao disposto nos n.º 1 e 2 será punida com coima de 74,82€ a 334,10€.
Naturalmente, as regras também se aplicam aos casos em que o ruído acima do permitido provém de canos de escape danificados (devem ser reparados ou substituídos o mais rapidamente possível).
Sublinhe-se que a inspeção periódica de veículos, efetuada nos centros de inspeção, inclui o controlo dos valores do ruído produzidos pelo automóvel.
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