Carnaval: é feriado ou não?

Mas afinal o Carnaval é feriado ou não? Esta discussão existe desde que tem memória, não é? Tire aqui as dúvidas.

Carnaval: é feriado ou não?
Saiba se pode ou não ir para a folia

Todos os anos a pergunta é a mesma: o Carnaval é feriado ou não? Pois bem, como em tantas outras matérias na lei portuguesa, também esta determinação leva a dúvidas.

A verdade é que, de acordo com a lei, o dia da Carnaval é um feriado facultativo, porém, grande parte dos contratos coletivos (ou seja, acordos entre sindicatos e patrões de uma determinada área), indicam que este é um feriado obrigatório e ninguém parece estar interessada em uniformizar a situação.

O que diz a lei sobre o Carnaval?

No Código do Trabalho, na subsecção IX, referente aos feriados, estes estão separados em três artigos: os feriados obrigatórios, os feriados facultativos e o regime de feriados.

No primeiro, os feriados obrigatórios, estão considerados os dias 1 de janeiro, de Sexta-Feira Santa, de domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro. De acordo com legislação específica, alguns feriados podem saltar para a segunda-feira da semana subsequente.

No que diz respeito aos feriados facultativos, apenas são referidos dois: a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal de localidade (por exemplo, o Santo Padroeiro da cidade ou os Santos Populares). Quanto a estes, a lei diz que podem ser considerados feriados por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho.

Ainda quanto ao regime dos feriados, o Código do Trabalho refere que “o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou o contrato de trabalho não pode estabelecer feriados diferentes dos indicados nos artigos anteriores”.

Com o que podem contar os trabalhadores?

A função pública depende da determinação do Governo, ou seja, se o Executivo determinar tolerância de ponto, não há serviços e os trabalhadores podem gozar o dia, o que aconteceu em 2018. No privado, os colaboradores estão dependentes da administração da empresa que pode ou não dar o dia, sem que nada na lei os obrigue a qualquer uma das opções.

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