Carnaval: é feriado ou não?

Mas afinal o Carnaval é feriado ou não? Esta discussão existe desde que tem memória, não é? Tire aqui as dúvidas. 

Carnaval: é feriado ou não?
Saiba se pode ou não ir para a folia

Todos os anos a pergunta é a mesma: o Carnaval é feriado ou não? Pois bem, como em tantas outras matérias na lei portuguesa, também esta determinação leva a dúvidas.

A verdade é que, de acordo com a lei, o dia da Carnaval é um feriado facultativo, porém, grande parte dos contratos coletivos (ou seja, acordos entre sindicatos e patrões de uma determinada área), indicam que este é um feriado obrigatório e ninguém parece estar interessada em uniformizar a situação. 


O que diz a lei sobre o Carnaval?

No Código do Trabalho, na subsecção IX, referente aos feriados, estes estão separados em três artigos: os feriados obrigatórios, os feriados facultativos e o regime de feriados. 



No primeiro, os feriados obrigatórios, estão considerados os dias 1 de janeiro, de Sexta-Feira Santa, de domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro. De acordo com legislação específica, alguns feriados podem saltar para a segunda-feira da semana subsequente.



No que diz respeito aos feriados facultativos, apenas são referidos dois: a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal de localidade (por exemplo, o Santo Padroeiro da cidade ou os Santos Populares). Quanto a estes, a lei diz que podem ser considerados feriados por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho.



Ainda quanto ao regime dos feriados, o Código do Trabalho refere que “o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou o contrato de trabalho não pode estabelecer feriados diferentes dos indicados nos artigos anteriores”. 



Com o que podem contar os trabalhadores?

A função pública depende da determinação do Governo, ou seja, se o Executivo determinar tolerância de ponto, não há serviços e os trabalhadores podem gozar o dia. No privado, os colaboradores estão dependentes da administração da empresa que pode ou não dar o dia, sem que nada na lei os obrigue a qualquer uma das opções.  



O que acontece com o Carnaval em 2017?

Ainda não é em 2017 que o Carnaval será considerado feriado obrigatório. A luta em torno desta questão não é nova. Desta vez, foram os Verdes e o PAN a apresentar projetos de lei para que este dia passasse a ser feriado. Mas o Partido Socialista chumbou esta proposta.

Os socialistas dizem que já fizeram o que lhes competia em termos de feriados, ao terem reposto os quatro feriados retirados pelo Governo anterior. Consideram ainda que a tolerância de ponto que o Governo pode determinar, e que acontece também na administração local e nas empresas, "é medida suficiente para valorizar esta festividade".

Em termos globais, só o Bloco de Esquerda e o PCP se mostraram favoráveis à alteração do Carnaval para feriado obrigatório.

Para os Verdes e o PAN tratava-se apenas de alterar a natureza jurídica de um dia que os portugueses já consideram como feriado e que já é assumido, por exemplo, no calendário escolar, evitando que meio país esteja parado e a outra metade a trabalhar.
 

Em 2017 há tolerância de ponto na função pública?

Para já, ainda não se sabe se o Governo vai conceder tolerância de ponto no Carnaval, como aconteceu em 2016, aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos. No caso do setor privado, os funcionários ficam dependentes da boa vontade da entidade patronal.

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