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Carnaval: é feriado ou não?

Mas afinal, o Carnaval é feriado ou não? Desde que se lembra que em fevereiro assiste a esta discussão? Tire aqui as dúvidas. 

Carnaval: é feriado ou não?
Saiba se pode ou não ir para a folia.

Todos o anos a pergunta repete-se: o Carnaval é feriado ou não? Pois bem, como em tantas outras matérias na lei portuguesa, também esta determinação leva a dúvidas. A verdade é que, de acordo com a lei, o dia da Carnaval é um feriado facultativo, porém, grande parte dos contratos coletivos (ou seja, acordos entre sindicatos e patrões de uma determinada área), indicam que este é um feriado obrigatório e ninguém parece estar interessada em uniformizar a situação.
 

O que diz a lei sobre o Carnaval?

No Código do Trabalho, na subsecção IX, referente aos feriados, estes estão separados em três artigos: os feriados obrigatórios, os feriados facultativos e os regimes de feriados. 

No primeiro, os feriados obrigatórios, estão considerados os dias 1 de janeiro, de Sexta-Feira Santa, de domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro. De acordo com legislação específica, alguns feriados podem saltar para a segunda-feira da semana subsequente.

No que diz respeito aos feriados facultativos, apenas são referidos dois: a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal de localidade (por exemplo, o Santo Padroeiro da cidade ou os Santos Populares). Quanto a estes, a lei diz que podem ser considerados feriados por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho.

Ainda quanto ao regime dos feriados, o Código do Trabalho refere que “o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou o contrato de trabalho não pode estabelecer feriados diferentes dos indicados nos artigos anteriores.”
 


Com o que podem contar os trabalhadores?

A função pública depende da determinação do Governo, ou seja, se o Executivo determinar tolerância de ponto, não há serviços e os trabalhadores podem gozar o dia. No privado, os colaboradores estão dependentes da administração da empresa que podem ou não dar o dia, sem que nada na lei os obrigue a qualquer uma das opções.

 

O que acontece em 2016?

Este ano, o Carnaval é feriado para uma parte dos portugueses: aqueles que trabalham na função pública. Depois de alguns anos, em que o Governo não concedeu tolerância de ponto, este ano, a prática é retomada. 

De acordo com o Governo, "embora a terça -feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período”, assim, será " concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 9 de fevereiro de 2016”.

Já os funcionários do setor privado, ficam dependentes da boa vontade da entidade patronal.

 

O que dizem os partidos sobre o Carnaval? 

A título de curiosidade, há muitos anos que têm sido feitas tentativas para considerar a terça-feira de Carnaval como um feriado nacional e obrigatório. Porém, todos os ensaios se têm revelado ineficazes. Em 2016, o Partido Ecologista os Verdes anunciou que Carnaval deve ser feriado nacional e que pretende apresentar uma proposta legislativa nesse sentido. No entanto, essa proposta só deve ser discutido em março de 2016.

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