Carros modificados: O que é legal?

Aqueles que gostam de personalizar o seu automóvel frequentemente correm o risco de ser autuados ou até de verem o seu veículo ser apreendido. No país das legislações, saiba como manter o estilo que gosta e garantir que ninguém o incomoda.

Carros modificados: O que é legal?
Como garantir que as alterações que faz ao seu carro são legais
  • A aplicação de películas é uma das modificações mais frequentes, embora nem sempre seja legalizada


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1. Carroçaria

Quando as alterações que faz à carroçaria não são significativas e sempre que não afetem elementos estruturais nem a segurança, não tem de pedir aprovação prévia. 
 
Caso contrário, deverá apresentar estas modificações ao Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) com um formulário específico, documento de identificação tanto do requerente como do veículo, desenhos que mostrem aquilo que pretende e certificados de garantia da segurança e da homologação dos sistemas ou componentes utilizados. O custo deste pedido de aprovação é de 150€.
 

2. Pintura e cores

Se pretender alterar a cor do seu automóvel, deve verificar aquilo que está contemplado no livrete e certificado de matrícula. Trata-se de um elemento identificativo do veículo e sempre que quiser alterá-lo, esta modificação deve ser averbada no certificado. Para isto, deverá pagar uma taxa de 30€ e apresentar novamente um formulário ao IMT e os documentos identificativos do veículo e do requerente. 
 

3. Películas

A aplicação de películas é uma das modificações mais frequentes, embora nem sempre seja legalizada. De acordo com o IMT, apenas são permitidas películas com homologação e, após esta modificação, o veículo deverá fazer uma inspeção extraordinária num centro de categoria B. Posteriormente, a transformação deverá ser averbada no certificado de matrícula, tendo de pagar uma taxa de 150€.

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4. Pneumáticos e Jantes

Tal como no caso da mudança de cor do veículo, ao alterar um dos elementos do certificado de matrícula, deverá emitir um novo. Este também é o caso quando coloca no seu veículo jantes ou pneumáticos de medida diferente à de origem e, portanto, deverá apresentar os respetivos documentos para solicitar o averbamento, com um custo de 30€.
 
 

5. Motor

Quando opta por uma modificação mais complexa como a substituição do motor, deverá apresentar o pedido ao IMT e aguardar por uma inspeção do veículo para garantir que o novo motor é compatível e não põe em causa a segurança nem o meio ambiente. 
 
Ao tratar-se de um motor com características diferentes ao de origem, deverá entregar o respetivo formulário acompanhado do documento comprovativo da origem do motor, termo de responsabilidade pela montagem do mesmo, termo de compatibilidade, documento alfandegário que comprova a regularização do imposto e documentos identificativos do veículo e do requerente. Este pedido de aprovação tem um custo de 165€.
 
 
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