Carta de despedimento: como se escreve

Se está cansado do seu emprego e decidiu que se vai demitir, saiba como pode fazer uma carta de despedimento e quais os prazos de envio da mesma.

Carta de despedimento: como se escreve
Regras para a elaboração da carta de despedimento
  • Legalmente, o despedimento só é aceite se for por escrito.

Se não está contente com o seu emprego, surgiu uma oportunidade melhor e o seu objetivo é despedir-se a curto prazo, há algumas coisas que deve saber sobre a forma como dar início a esse processo. A carta de despedimento deve ser redigida de acordo com algumas regras, por isso fique atento!

Regras para a elaboração da carta de despedimento

Mesmo quando a relação com as chefias é excelente e o assunto do despedimento é falado de forma clara e aberta, é necessário formalizar a intenção de fazer cessar o contrato. Não deixe de redigir a sua carta de despedimento e de a enviar à entidade empregadora nos prazos legais.

Demissão com e sem justa causa

Se o motivo do despedimento é justa causa, pode rescindir o contrato sem aviso prévio. Se não for esse o caso, deve respeitar os prazos estipulados por lei, e dar à empresa um número de dias de acordo com a sua situação contratual.

Cessação de contratos de trabalho sem termo

  • Contratos com menos de 2 anos – 30 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio.

Cessação de contratos de trabalho a termo incerto

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio;
  • Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio.

Cessação de contratos de trabalho a termo certo

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio.

Atenção! Se não cumprir o aviso prévio, ao fazer o seu pedido de demissão, será obrigado a pagar uma indemnização à entidade patronal, igual à remuneração de base correspondente ao período de aviso prévio em falta.

Como enviar a carta de despedimento?

Cumpridos que estão os prazos referidos, garanta que a carta é enviada à entidade por correio registado com aviso de receção.

Dicas para escrever a carta de despedimento

A nossa sugestão é que, seja qual for o motivo da sua saída da empresa, a carta de despedimento seja simples, breve e objetiva.

Seja qual for o motivo para se demitir, mantenha o registo profissional e cordial porque não sabe o que o futuro lhe trará. Se tomou a decisão de seguir em frente, não faz sentido estar a criticar o seu empregador, a cultura da empresa, os colegas ou o seu trabalho.

Preparámos alguns exemplos de minutas de carta de despedimento, tanto para o trabalhador quanto para a entidade patronal, para lhe servir de guia. Há algumas informações que deve colocar sempre para salvaguarda de todas as partes, a saber:

  • Data
  • Nome e cargo da pessoa a quem é dirigida
  • Informação clara de que se demite da empresa em questão
  • Data de Início e duração de aviso prévio (se aplicável)
  • Menção clara da data em que deixará de ir trabalhar
  • O seu nome
  • A sua assinatura

Minutas de cartas de despedimento

O primeiro exemplo que apresentamos é aplicável às situações em que a cessação do contrato é feita por iniciativa do trabalhador.

Exemplo 1

Nome da Empresa
a/c Recursos Humanos
Morada
Código Postal

Local, dd de mmmm de yyyy

Exmo(a). Sr(a) Dr.(a).:

Nos termos e para os efeitos do disposto no nº _ do art. __º, do Decreto-Lei nº _____, de __ ____, venho por este modo comunicar a V.Exas. que rescindo o contrato de trabalho que me liga a esta empresa, rescisão esta que produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo dia xx de mmmm de yyyy, data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais na empresa.

Entretanto, solicito a V.Exas. que procedam ao apuramento dos vencimentos que me sejam devidos até aquela data. Ressalvo que até à data que cessa o contrato apenas usufrui de x dias de férias.

Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo o maior sucesso à empresa bem como aos seus colaboradores.
Sem outro assunto, com os meus melhores cumprimentos,

Assinatura do Trabalhador
(Nome do Tabalhador)

Exemplo 2

Aqui pode ver também como redigir uma carta de despedimento por iniciativa do empregador, caso se encontre nessa posição.

Dados Pessoais da Entidade Patronal
(NOME E MORADA COMPLETOS)

Dados Pessoais do Trabalhador
(NOME E MORADA COMPLETOS)

Cidade, data
Assunto: RESCISÃO DE CONTRATO
Exmo. Sr. NOME TRABALHADOR

Serve a presente para comunicar a nossa vontade de fazer cessar o contrato de trabalho a termo XX celebrado entre esta empresa e V.Exa., no passado DIA, de MÊS, de ANO, com efeitos a partir de DIA, de MÊS, de ANO, nos termos e ao abrigo do n.º XX do artigo XX do Código do Trabalho.

É intenção da empresa não renovar o seu contrato em virtude de REFERIR MOTIVO.

Posto isto, solicita-se a devolução de todos os instrumentos de trabalho e objetos pertença da entidade empregadora, num prazo de XX dias.

A partir do dia XX, pode recolher no departamento XX o seu Certificado de Trabalho, a documentação necessária para receber subsídio de desemprego, assim como a remuneração que lhe é devida até fim do contrato, acrescida da compensação prevista no n.º 2 do mencionado artigo 388º.

Atentamente,
CARIMBO/ASSINATURA

Pode sempre dar um toque ou cunho pessoal à sua carta, dentro dos limites do profissionalismo. Lembre-se que o mais importante é não fechar portas e manter relações cordiais com todos os seus contactos profissionais!

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