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Carta de mota aos 14 anos já é permitida

Antes era uma licença especial, agora já é legal ter a carta de mota aos 14 anos. As diferenças são ténues mas há aspetos positivos para todos.

Carta de mota aos 14 anos já é permitida
Agora já se está habilitado à carta de mota com 14 anos

Se antes era permitido conduzir um motociclo com 14 e 15 anos, através de uma licença especial, a partir do passado dia 19 de outubro a carta de mota aos 14 anos passou a ser legal.

Carta de mota aos 14 anos: o que (não) mudou

“Entre as modificações introduzidas está a possibilidade de emissão de título habilitante para a condução de veículos a motor de duas ou três rodas a indivíduos entre os 14 e 16 anos, e a obrigação de frequência de ações de formação para a condução de certos veículos agrícolas”, indica uma nota do Conselho de Ministros

Porém, em relação à licença especial, as diferenças para a carta de mota aos 14 anos  são ligeiras, pelo que esta alteração tem, acima de tudo, uma componente burocrática forte, podendo, ainda assim, aumentar a segurança rodoviária.

“Trata-se de uma mera adaptação da legislação portuguesa às disposições europeias. Mantêm-se todas as condições vigentes para a obtenção desta habilitação de condução, assim como as limitações, restrições e exigências em vigor. Ao substituir a Licença Especial pela Carta de Condução, criam-se maiores condições de segurança, nomeadamente no que respeita à falsificação de documentos”, indicou, num esclarecimento, o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT)

De forma objetiva, os jovens de 14 anos passam a poder ter a carta de condução AM, que antes tinha a idade mínima de 16 anos e cujas restrições veremos a seguir.

licenças de condução

Carta de mota aos 14 anos: restrições e condições

Interpretando as palavras do IMT e analisando as restrições anteriormente estabelecidas, fica então claro que os jovens com 14 anos têm a possibilidade de conduzir ciclomotores de duas rodas, com um motor de combustão interna de cilindrada não superior a 50cm3, cuja velocidade máxima não ultrapasse os 45km/h. No caso, dos veículos elétricos, a potência nominal máxima não pode ultrapassar os 4kW.

Para a obtenção da licença especial, era obrigatório um total a 15 horas de formação, 7 horas teóricas, seguidas de 8 horas práticas. Além disso, não era permitido o transporte de passageiros.

Maior segurança

Ainda assim, e como dito anteriormente, este processo beneficia a segurança rodoviária, uma vez que, segundo o governo, a transição da licença de condução para a carta de mota aos 14 anos, vai facilitar o trabalho da autoridade no que diz respeito à preocupante falsificação de documentos.

 

motociclos até 50cm3

Faz sentido ter a carta de mota aos 14 anos?

Segundo a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), os jovens com esta idade já têm maturidade para conduzir em segurança. Além disso, estão especialmente recetivos às mensagens e ensinamentos transmitidos. Assim, a frequência destas formações pode diminuir a sinistralidade.

Em suma, trata-se de uma adaptação da legislação portuguesa às disposições da União Europeia.

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