Como documento oficial, a certidão de nascimento é muito importante. É o primeiro ato de registo civil da existência enquanto cidadão, e certifica o nascimento de uma pessoa em território português. Pode ser emitido aquando do nascimento ou quando alguém adquira a nacionalidade.
Este documento pode ser solicitado por qualquer cidadão que dele necessite ou que tenha interesse, salvo as exceções legalmente previstas, que não permite a consulta de uma certidão de nascimento sem uma autorização especial. Denomina-se também assento de nascimento.
Por norma, não têm prazo de validade e, como qualquer tipo de certidão, porque fazer um requerimento para obtê-la em qualquer altura. Normalmente, a certidão de nascimento é pedida para efeitos de família, segurança social ou processo de casamento.
Certidão de nascimento: modelos e usos
Qualquer tipo de certidão é passada em modelo aprovado ou através de uma fotocópia certificada do documento em parte ou na totalidade. É usada para informar terceiros do conteúdo de um registo, ou para que a pessoa que a utiliza possa provar a informação que pretende transmitir.
Fazer fé, é a expressão utilizada, perante quem o questione, das informações que a certidão regista.
Uma certidão pode ter três formatos:
- Narrativa – todo o conteúdo está presente de forma sintética. São extraídos elementos do texto, conjugados com modificações que resultem de averbamentos;
- Cópia integral – todo o conteúdo na íntegra;
- Modelo internacional – para utilização fora de Portugal, em formato multilingue.
Na certidão de nascimento consta o nome e a filiação, data e local de nascimento, as informações básicas de cidadania. Ao longo da vida são averbados factos de registo obrigatório como por exemplo o casamento e o óbito.
Onde obter?
Pode pedir a sua certidão de nascimento em qualquer altura. A nível de custos a certidão nascimento situa-se no seguinte:
- 10€ para ser usada para fins de Segurança Social ou abono de família;
- 20€ para outros fins.
Dependendo da utilização, pode até ser gratuita.
Pode ser obtida presencialmente nas conservatórias do Registo Civil/balcões nas Lojas do Cidadão, ou online. O tempo de espera para receber a certidão depende das Conservatórias, estando em média pelos 15 dias úteis. Tenha em atenção o facto de que, se fizer o pedido online tem de efetuar um registo prévio no Portal do Cidadão e precisa do certificado digital através do Cartão de Cidadão.
Veja também:
- Certidão Permanente: o que é?
- Renovar a certidão permanente: prazos e valores
- Burocracias a tratar em caso de falecimento de familiar
- Registo predial e matricial gratuito até 2019
- Saiba quanto custa tirar passaporte e onde pode fazê-lo
- Renovar passaporte: tudo o que precisa de saber
- Passaporte português: tudo o que precisa saber
