Certificado de Matrícula

Saiba o que é e para que serve o Certificado de Matrícula automóvel. Como requerer online o Certificado de Matrícula. Alterações ao documento.

Certificado de Matrícula
O que é o Certificado de Matrícula automóvel.

O Certificado de Matrícula, igualmente designado como Documento Único Automóvel (DUA), é o documento que reúne num único suporte todas as informações (anteriormente distribuídas pelo livrete e registo de propriedade) das características identificadoras de um veículo, assim como os elementos relativos à sua propriedade. É uma espécie de bilhete de identidade da viatura, essencial para o seu proprietário ou usuário, pois trata-se do documento de identificação do veículo, para efeitos da circulação. Assim, para poder circular com determinado veículo é obrigatório ter consigo o respetivo Certificado de Matrícula.
 

Emissão do Certificado de Matrícula

O Certificado de Matrícula é emitido quando:
  • Ocorra o primeiro registo de veículo importado/admitido/montado/construído/reconstruído em Portugal;
  • Se compra um veículo novo;
  • É necessário uma 2.ª via ou trocar o livrete e o título de registo de propriedade, sem mudar o seu conteúdo (quando isso acontece esses documentos são de imediato substituídos pelo Certificado de Matrícula);
  • Se efetuam alterações dos dados relativos ao registo de propriedade ou às características do veículo (alterar morada, alteração de proprietário, da dimensão dos pneus ou da cor da viatura).

Podem requerer o Certificado de Matrícula os proprietários, os usuários, os adquirentes sobre reserva de propriedade ou os importadores de veículos.

 

Como requerer online

Além de poder requisitar o Certificado de Matrícula nos balcões de atendimento do Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) e das Lojas do Cidadão, também o pode fazer online, através do site Automóvel Online. Aqui pode obter o DUA através da internet, sem deslocações e com custos mais reduzidos.

 

2.ª Via do Certificado de Matrícula

Sempre que os certificados se encontrarem em mau estado de conservação ou se forem extraviados deve ser solicitada uma 2.ª via ou duplicado. Nos casos de extravio, o requerente deve assumir o compromisso de o entregar, no serviço competente, o exemplar caso venha a ser recuperado.
Pode solicitar o requerimento da 2.ª via através do IMT, Automóvel Online ou IRN.

 

Alterações ao Certificado de Matrícula

Quando acontece qualquer alteração dos elementos, relativos a um veículo, que constam no Certificado de Matrícula, é necessária a emissão de novo certificado, sendo obrigatória a entrega do anterior. 

Casos como o averbamento de peso bruto rebocável, de nova medida de pneumáticos/jantes ou alteração da cor da viatura implicam novo certificado. Para o fazer deverá apresentar os seguintes documentos:
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula ou Livrete e Título de Registo de Propriedade);
  • Documento ou fotocópia de identificação do requerente;
  • Declaração emitida pela marca (apenas aplicável aos casos de averbamento de nova medida de pneumáticos/jantes).


Já nos casos de alteração de morada ou nome deverá apresentar os seguintes documentos:
  • Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel;
  • Documento de Identificação (BI ou CC) e Cartão de Contribuinte;
  • DUA;
  • Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula);
  • Certidão permanente (apenas aplicável à alteração de morada e pode ser dispensada se o requerimento for realizado num balcão da Conservatória);
  • Certidão de nascimento (apenas aplicável às alterações de nome).


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