Certificados de aforro: guia prático

Quer saber o que são Certificados de Aforro e para que servem? Nós explicamos.

Certificados de aforro: guia prático
Saiba mais sobre estes títulos

Os Certificados de Aforro são designados como “títulos de dívida pública” com uma grande liquidez e risco nulo. Só podem ser subscritos por particulares, os juros são trimestrais e garantem um prémio de permanência.

Assim sendo, os Certificados de Aforro são um empréstimo ao próprio governo e, por isso, o risco de perda do capital envolvido é nulo. Servem, sobretudo, para estimular a poupança das famílias portuguesas e podem ser subscritos em qualquer loja dos CTT do país – basta apresentar o documento de identificação e o respetivo número de contribuinte.

Estes títulos não são transmissíveis a outras pessoas e, por isso, não pode vendê-los ou oferecê-los. Apenas em caso de falecimento é que os Certificados de Aforro podem ser passados para os herdeiros (que passam a movimentar os Certificados de Aforro).

Quais os montantes para a subscrição de Certificados de Aforro?

Cada título tem o custo de 1 euro e o valor mínimo de subscrição é de 100 unidades (100 €) e o máximo de 250 mil unidades (250 mil euros).

Quais os prazos?

Os Certificados de Aforro da série C e D terminam ao fim de 10 anos, sendo o valor resgatado automaticamente no final desse prazo. Já os títulos de séries anteriores não têm um prazo limite.

Como são calculados os juros?

Os juros dos Certificados de Aforro são atribuídos trimestralmente, têm por base a taxa Euribor e são calculados mensalmente. Assim sendo, a remuneração dos Certificados de Aforro acompanha as subidas ou descidas desse valor.

A taxa foi recentemente fixada em 0,67% para a série D, mas poderá consultar este e outros valores no site da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

Certificados de Aforro e prémios de permanência

O Estado português tem concedido prémios de permanência a quem mantiver os títulos durante mais tempo.

Série D: 0,5% entre o segundo e o quinto ano de permanência; 1% a partir do sexto ano.

Série C: até ao passado dia 31 de dezembro de 2016, o prémio da taxa de permanência era de 2,75% (a remuneração não podia ser superior a 5%). Desde 1 de janeiro de 2017, são aplicados os valores de: 0,5% (segundo ano), 0,75% (terceiro ano), 1% (entre o quarto e o sétimo ano), 1,25% (oitavo ano de permanência), 1,5% (nono ano) e 2,5% (no décimo e último ano de permanência).

Série B: são acrescentados 0,25% à taxa de juro por cada semestre (termina quando atinge os 2%, que acontece no quinto ano, mantendo a partir daí esse valor de prémio de permanência).

Resgate dos Certificados de Aforro

Estes títulos podem ser resgatados a qualquer momento (total ou parcialmente). Antes de pedir o reembolso verifique a data do extrato: se possível, espere pelo dia em que completa mais um trimestre. Se pedir o reembolso antes do final do trimestre perde esses três meses de juros.

O resgate dos Certificados de Aforro pode ser feito no local da subscrição através de numerário, cheque ou transferência bancária.

Movimentação dos Certificados de Aforro

Os Certificados de Aforro podem ser movimentados por mais do que uma pessoa. Para isso, basta que o titular da Conta Aforro, identifique uma segunda pessoa e a autorize a mexer na conta.

Onde subscrever?

A subscrição de Certificados de Aforro pode ser feita nos balcões dos CTT ou pela Internet, através do sistema AforroNet, um serviço do IGCP. De notar, contudo, que a subscrição online só é possível para quem já seja titular de uma Conta Aforro.

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