AUMENTe AS sUAS PROBABILIDADES DE ARRANJAR EMPREGO!

Como calcular a pensão de alimentos

Saiba o que é considerado para se calcular a pensão de alimentos, e o que não é, para que esteja bem informado

Como calcular a pensão de alimentos
O cálculo baseia-se na condição económica de cada progenitor.

Quando um casal com filhos se separa, ou não é casado e não vive em economia comum, o progenitor a quem não é dada a guarda da criança precisa de pagar pensão de alimentos para contribuir para o sustento do menor. Quando não há acordo entre os pais da criança, cabe ao tribunal calcular a pensão de alimentos, de modo a assegurar que esta é sustentada.
 

Como é calculada?

Quando falamos nesta pensão, entenda-se por alimentos todas as despesas que são essenciais ao sustento de um menor, como a habitação, a educação, a alimentação e o vestuário. Quando se vai calcular a pensão de alimentos, deve-se ter sempre em consideração os rendimentos dos pais, e as despesas que o progenitor com a guarda da criança tem que suportar.

O valor é decidido através de critérios de equidade, sendo que cada caso é um caso. De acordo com a lei, não há qualquer critério matemático utilizado para calcular a pensão de alimentos, e como tal cada um dos pais contribui de acordo com a sua situação económica, para que ambos façam igual esforço para sustentar o menor.

Se um dos progenitores receber €1.200 por mês, e o outro o ordenado mínimo, será feito o cálculo de modo a que, para sustentar o menor, o esforço económico de ambos seja idêntico, e não de modo a pagarem os dois a mesma quantia. 

O valor da pensão de alimentos é atualizado anualmente, com um acréscimo que acompanha a inflação.

 

A pensão de alimentos deve ser declarada no IRS

Tanto o progenitor que recebe como o que paga devem declarar a pensão de alimentos no IRS. Quem recebe, deve fazê-lo no campo destinado ao rendimento de pensões no anexo A, e quem paga deve abater 20% do valor pago, tendo este um limite mensal, através do anexo H.

 

E se houver falha no pagamento?

Depois de se calcular a pensão de alimentos, se por algum motivo o progenitor obrigado a pagar não tiver possibilidade de o fazer, poder-se-á recorrer ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores. Este fundo trata de garantir o pagamento desta pensão quando quem está obrigado a pagar não o faz.

No caso de existir incumprimento por quem está legalmente obrigado a pagar, que não seja por falta de condições, são postas em causa as necessidades fundamentais da criança, o que poderá resultar numa pena de prisão que vai até aos dois anos, de acordo com o artigo 250º do Código Penal.


Veja também: