Como confirmar faturas no Portal E-Fatura

Atenção aos novos prazos para entrega do IRS! Saiba todos os passos necessários para confirmar faturas no Portal E-Fatura.

Como confirmar faturas no Portal E-Fatura
O passo a passo para validar as suas faturas

Para confirmar as faturas no portal E-Fatura, primeiro do que tudo, precisa de fazer o registo e de ter uma senha de acesso. O registo é feito online, no Portal das Finanças, no entanto, a senha de acesso será enviada para a sua morada fiscal, via CTT, por isso, é importante que faça o registo com antecedência, de modo a prever os cinco dias de envio.

É necessário confirmar as faturas não só para efeitos de dedução de despesas no IRS como para ser considerado no sorteio da “Fatura da Sorte”. Quanto às deduções para efeitos de IRS, saiba que apenas terão lugar a dedução as  faturas com o número de identificação fiscal dos respetivos membros do agregado familiar. Por isso, é necessário fazer também um registo individual para os dependentes. 
 

Passo a passo para confirmar as faturas 

1. Para começar deve aceder à página E-Fatura e selecionar o menu “Faturas”. De seguida, será reencaminhado para a página onde deve escolher a opção “Sr. Consumidor”. Depois chegará à página de autenticação onde deve colocar o seu número de identificação fiscal e respetiva senha de acesso.

2. Após a autenticação, chega à página onde pode aceder às suas faturas e toda a informação complementar. Poderá ter faturas na situação “pendentes” e são estas que precisam de ser confirmadas, indicando o setor de atividade e associando receitas no caso de despesas de saúde.

3. Para confirmar as faturas, deve escolher a atividade selecionando o respetivo ícone. Como vai notar, estão disponíveis dez categorias, nomeadamente: alojamento, cabeleireiros, despesas gerais familiares, educação, habitação, lares, saúde, reparação de automóveis ou motociclos, restauração e veterinário. É importante que clique em “guardar” de cada vez que altere os dados. 

4. Se exerce uma atividade, deve fazer essa destrinça ao confirmar as faturas, indicando se a aquisição foi feita dentro ou fora do âmbito da sua atividade profissional.

5. Quanto às despess de saúde, podem surgir algumas faturas com taxa normal (23% no Continente, 22% na Madeira e 18% nos Açores) em vez da taxa reduzida, de 6%, automaticamente assumida pela portal. Nestes casos, será necessário associar a respetiva receita médica, colocando o valor das despesas à taxa normal (23%, 22% ou 18%).

 

Porque é importante confirmar as faturas?

Além de precisar de validar as faturas para efeitos de dedução no IRS e para participar no sorteio da “Fatura da Sorte”, deve fazê-lo para confirmar se o comerciante registou as suas faturas. Por isso, é recomendado que guarde todas as faturas até ao momento de as confirmar na página do E-Fatura.

Se tiver, na sua posse, faturas que não estão registadas, deve aceder ao menu “Faturas”, depois “Consumidor” e depois “Registar Faturas” para as inserir. Será necessário colocar todos os dados do comerciante, a data e os valores.

 

Faturas não registadas

Caso tenha mais faturas do que as que estão declaradas no portal, pode registar as faturas online da seguinte forma: Faturas > Consumidor > Registar Faturas. 

Só terá que acrescentar ao quadro o NIF do Comerciante, Tipo e Número de Fatura, Data de Emissão e os valores a que respeita. Preencha o total indicando a taxa de IVA aplicável e o site fará o resto das contas por si, ao calcular o IVA correspondente e a base tributável. No final de cada uma não se esqueça de clicar em Guardar para validar a informação.



Datas a ter em conta

15.02.2017 – Data limite para validar as faturas referentes a 2016. Em 2017, à semelhança do ano anterior, tem que utilizar o sistema e-fatura para ter direito as deduções no IRS de 2016.

01.03.2017 a 15.03.2017 – Depois de validar as faturas, este é o período para verificar possíveis erros no registo de despesas e para reclamar estas despesas no e-fatura.

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