Como fazer a reclamação graciosa de IRS?

Saiba para que serve, e como pode fazer a reclamação graciosa de IRS, para se poder defender de eventuais erros do Fisco.

Como fazer a reclamação graciosa de IRS?
Pode fazê-lo através do Portal das Finanças.

Se reparou que há um erro relacionado com o seu IRS que precisa de ser abordado para que você não acabe por ser prejudicado, pode apresentar uma reclamação graciosa de IRS, evitando assim ter de sofrer as consequências causadas por um erro do Fisco.

A reclamação graciosa pode também ser feita para corrigir ou rever situações relativas ao IVA,  ao IRC e ao IMI. Afinal, errar é humano.
 

Quanto tempo tem para reclamar?

Depois de receber a notificação de liquidação, dispõe de 150 dias para apresentar a reclamação graciosa de IRS. Pode apresentar a reclamação pela internet através do Portal das Finanças, ou pessoalmente nos serviços das Finanças. Se fizer a reclamação pessoalmente, lembre-se de manter bem guardado o comprovativo do documento.

 

Apresentar a reclamação através do Portal das Finanças

Para apresentar a reclamação graciosa de IRS através do Portal das Finanças terá primeiro de entrar no Portal com a sua senha de acesso. Basta depois carregar em “Entregar” e, de seguida, em “Reclamações”. Terá então de escolher o objeto da reclamação, neste caso o IRS.

Depois de escolher a opção “IRS” terá de escolher o ano. Assim que o fizer, ser-lhe-ão apresentados todos os documentos que o sistema encontrar, e terá de escolher aquele em que acredita algo estar errado. Por fim, vai ter de indicar o motivo da reclamação graciosa de IRS.

 

Verificar o estado da reclamação

Depois de apresentar a sua reclamação através do Portal das Finanças, vai poder também verificar em que estado esta está. Para o fazer, terá de seguir o seguinte caminho:
  •  Cidadãos > Consultar > Reclamações > Graciosas

Há três possíveis resoluções para o processo:
  • extinção por deferimento
  • por deferimento parcial
  • por indeferimento.
No primeiro caso é dada razão ao contribuinte, no segundo é-lhe dada razão parcial, e no último caso não é dada razão ao contribuinte.

No caso de lhe ser dada razão, seja ela total ou parcial, o Fisco corrigirá os seus erros.

 

O que fazer se não lhe for dada razão

Se o resultado da reclamação não for o esperado, e se continuar a ter a certeza de que tem razão, então pode avançar para recurso hierárquico e/ou impugnação judicial. O recurso hierárquico será dirigido ao Ministro das Finanças, e a impugnação judicial ao tribunal tributário.

Se quiser avançar com as duas ações terá de o fazer em simultâneo, pois tem 15 dias após a decisão do Fisco para avançar com a impugnação judicial, e 30 para avançar com o recurso hierárquico. Se lhe for dada razão num dos casos, o outro termina automaticamente.



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