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Como pagar o IRS em prestações

Infelizmente, nem todos estamos isentos do pagamento do IRS. Se tiver de fazer algum acerto, saiba como pagar IRS em prestações.

Como pagar o IRS em prestações
Organize o seu orçamento para não falhar nenhuma parcela do pagamento

Há uma pergunta que teima em ser constante: como pagar IRS em prestações? Caso não possa fazer o pagamento de uma só vez, saiba em que circunstâncias pode pedir esta facilidade.

Todos desejamos ter algum retorno das contribuições e já não ficamos insatisfeitos se não tivermos que fazer pagamentos. O pior é mesmo quando temos de pagar, certo? Se a sua folga orçamental é cada vez menor e fica sem saber o que fazer em alturas de pagar impostos, saiba que é possível fazer o parcelamento do que deve. Sim, pode pagar o IRS em prestações. Como? Nós explicamos-lhe neste artigo.

Para começar, saiba que, depois de entregar a declaração do IRS, há 3 cenários possíveis para os contribuintes: receber dinheiro, estar isento de pagamento e o pagamento do IRS.

Condições de parcelamento e como pagar IRS em prestações


Quem pode pedir para pagar IRS em prestações

Antes de saber como pagar o IRS em prestações, convém saber se reúne as condições necessárias para que lhe seja atribuída esta facilidade.

A Autoridade Tributária e Aduaneira pode autorizar o parcelamento do pagamento se se verificar que o contribuinte não pode efetuar o pagamento na totalidade em apenas uma vez.

No que diz respeito às condições, para além de não poder ter dívidas relativas a outros impostos, como o IVA, é importante saber mais alguns detalhes que definem o acesso a esta facilidade, como os que se seguem.

Prestações e garantias

1. O número de prestações não pode ser superior a 36 e o valor de cada uma não pode ser inferior a 102€.

2. Abre-se uma exceção nos casos em que a dívida seja superior a 51.000 euros. Ou seja, o pagamento pode ser alargado até 5 anos e o valor de cada prestação não pode ser menos de 1.020 euros.

3. A menos que a dívida seja inferior a 5.000 euros e paga, no máximo, em 12 prestações, é preciso dar uma garantia.

4. Pode ser uma garantia bancária, caução, seguro-caução ou qualquer outro meio que assegure o pagamento da dívida. Se a AT concordar, até pode ser o penhor ou hipoteca voluntária.

5. Só em casos excecionais o contribuinte ficará isento de dar uma garantia.

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Como fazer o pedido

O pedido pode ser feito na repartição das Finanças da área de residência fiscal do contribuinte ou através do Portal das Finanças.

Não precisa de preencher nenhum tipo de formulário, por isso pode escrever o seu próprio pedido. Os dados obrigatórios a constar do documento são o NIF e a natureza da dívida.

Também tem um período específico para poder fazer o pedido. Este deve ser feito até 15 dias após o termo do prazo para o pagamento voluntário (31 de agosto).

A resposta é dada ao contribuinte até 15 dias após a receção do pedido.

Pagamento das prestações

E como pagar o IRS em prestações? A Autoridade Tributária envia ao contribuinte um documento de cobrança e a prestação deve ser paga até ao fim de cada mês em dinheiro, cheque, débito em conta, transferência bancária ou vale postal, nas Finanças, nos CTT ou num terminal de multibanco.

É importante alertar para o facto de que o valor das prestações não inclui os juros de mora. Caso haja falta de pagamento de 3 prestações seguidas ou 6 interpoladas, o contribuinte é notificado para que regularize a situação. Se não o fizer, é instaurado um processo de execução fiscal.

Se tiver apresentado garantia, a entidade que a tiver prestado será chamada a pagar a dívida. Terá 30 dias para o fazer, para evitar que o processo seja executado.

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