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Saiba como pedir transferência de uma escola para outra

Damos-lhe a conhecer a informação essencial sobre como pedir transferência de uma escola para a outra.

Saiba como pedir transferência de uma escola para outra
Conheça a informação essencial sobre o assunto

Como pedir transferência de uma escola para a outra? Todos os anos, vários pais manifestam a vontade de mudar os seus filhos de escola. Para tal, damos-lhe a conhecer tudo que de essencial necessita de saber sobre o assunto.

O que saber para pedir transferência de uma escola para outra

1. Quem pode pedir transferência?

De acordo com o artigo 10º do Diário da República, 1.ª série — N.º 149 — 2 de agosto de 2012, “durante a frequência de cada ciclo ou nível de ensino não são permitidas, em regra, transferências de alunos entre agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas”.

O artigo apresenta, porém, exceções a esta regra:

  • A mudança de curso ou de disciplina de opção não existentes na escola que o aluno frequenta;
  • A aplicação de medida disciplinar sancionatória que determina a transferência de escola;
  • As situações, devidamente reconhecidas pela escola, em que é solicitada a transferência por vontade expressa do encarregado de educação ou do aluno, quando Maior.

2. Como fazer, tratando-se do início no ano letivo?

O pedido de transferência de estabelecimento de educação ou ensino, no início do ano letivo, deve ser inicialmente efetuado por via electrónica, no Portal das Escolas, selecionando a aplicação “Matrícula Eletrónica”, do Ministério da Educação (ME).

Numa fase posterior, será necessário que o encarregado de educação do aluno se dirija à escola onde a existência de vaga é confirmada, de modo a poder realizar a formalização da inscrição do seu educando no novo estabelecimento de ensino.

aulas

3. Como pedir transferência de uma escola para outra, no meio do ano letivo?

Para as transferências de alunos já no decorrer do ano letivo, os encarregados de educação deverão utilizar os procedimentos habituais.

4. Documentação necessária e códigos de autenticação

Para utilizar a aplicação de Matrícula Eletrónica, são necessários os Cartões de Cidadão do encarregado de educação e do aluno a matricular/transferir, assim como os respetivos códigos de autenticação.

5. Transferência para estabelecimento público não tutelado pelo ME

Nos casos em que o encarregado de educação pretende que a transferência seja feita para um estabelecimento de ensino público não tutelado pelo Ministério de Educação, o pedido não é feito através da plataforma de Matrícula Eletrónica, uma vez que estes estabelecimentos de educação possuem regras e requisitos próprios de admissão.

Através destas informações, que consideramos essenciais sobre como pedir transferência de uma escola para outra, poderá saber melhor como conduzir este processo. Para mais informações, pode consultar o Decreto-Lei e o Portal das Escolas.

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Catarina Mesquita Catarina Mesquita

Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Ingleses, Pós-Graduada em Linguística Portuguesa e Mestre em Estudos Portugueses Multidisciplinares, possui experiência de mais de quinze anos ao serviço da educação, da tradução e da escrita.