Como registar faturas: o passo a passo

Tomando em consideração um conjunto de procedimentos simples, é possível registar faturas no portal das Finanças, algo que lhe trará benefícios.

Como registar faturas: o passo a passo
Tome nota de um procedimento que lhe pode ser útil

No que respeita aos procedimentos e condições para registar faturas, vêm-se registando algumas mudanças no seguimento de alterações no funcionamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Dentro das que podem ser consideradas como mais significativas, destacam-se a possibilidade de realizar o registo online no portal E-fatura, bem como o facto de só as despesas faturadas com o respetivo Número de Identificação Fiscal serem passíveis de ser deduzidas.

O prazo para realizar a validação de faturas é o dia 15 de fevereiro, podendo, não obstante, ser possível reclamar algumas faturas após ter passado o prazo ou ainda preencher a declaração do IRS manualmente.

Como registar faturas no portal E-fatura


registo e validacao de faturas

Aceder à plataforma de registo de faturas

Para conseguir registar faturas é necessário, em primeiro lugar, aceder ao portal online E-fatura. Posteriormente, selecionar Menu, seguido da opção Consumidor, para depois se proceder à autenticação.

Verificar faturas

Após cumprido este passo, surge no ecrã um quadro resumo com as faturas já registadas com o respetivo Número de Identificação Fiscal. No caso de se querer saber se determinada fatura foi comunicada, bem como quem procedeu à sua comunicação, é possível selecionar Verificar Faturas.

Caso o comerciante tenha cumprido aquilo a que está obrigado, todas as faturas pedidas com o NIF deverão constar neste quadro inicial. Se for este o caso, bastará apenas confirmar o que consta na coluna Situação. Se estiver Registada, será apenas necessário validar o documento selecionando o setor de atividade a que diz respeito.

No entanto, o setor de atividade pode ser atribuído automaticamente de forma incorreta. Se tal ocorrer, deverá ser selecionada a fatura correspondente, escolhendo a opção Alterar. Seguidamente, em Informação Complementar, deverá ser selecionado o setor de atividade que verdadeiramente corresponde à fatura, seguido da opção Guardar. Posteriormente, deverá surgir a indicação “Fatura alterada com sucesso”.

Registar faturas

Conforme referido, os procedimentos anteriormente descritos respeitam a faturas que os comerciantes tenham validado previamente. Todavia, pode haver faturas que tenham sido solicitadas com o NIF cujo registo não tenha sido feito por parte do vendedor.

Nestes casos, é necessário proceder ao seu registo manualmente. Após aceder ao portal E-fatura, deve ser escolhida a opção Faturas, seguida de Consumidor e finalmente Registar Faturas. Posteriormente, é necessário acrescentar o NIF do comerciante, data de emissão, tipo e número da fatura, total e taxa de IVA aplicável.

Tenha atenção que, por vezes, o valor da fatura que regista por sua iniciativa pode ser diferente do valor apresentado pelo prestador do serviço. Tal pode dever-se a um arredondamento feito pelos sistemas de faturação, e mesmo que a diferença seja mínima, invalida a fatura. Para que possa deduzir os 5% do IVA, deve emendar o valor no campo “informação divergente”.

Registar faturas de despesas contraídas no estrangeiro

O sistema aceita, desde novembro de 2015, as faturas emitidas no estrangeiro referentes a despesas de saúde, de educação e de encargos com habitação que sejam dedutíveis no IRS. Atenção: só são dedutíveis as despesas contraídas nos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.

Registar faturas: quais os benefícios?


A principal vantagem obtida com o registo e validação das faturas prende-se com o assegurar que todas as despesas dedutíveis para efeitos de IRS são devidamente contabilizadas.

Estas despesas enquadram-se em rúbricas como educação, despesas gerais familiares, habitação, restauração, reparação de alguns veículos, cabeleireiros e outros estabelecimentos de beleza ou lares. Estas deduções têm um teto máximo de 250 euros, sendo que o reembolso de cada despesa corresponde a 5% do respetivo valor do IVA.

Para além da vertente fiscal, os contribuintes que validem regularmente as suas faturas estão habilitados ao sorteio “Fatura da Sorte”, que ocorre com periodicidade semanal.

Aquando a implementação deste formato, o prémio para as faturas vencedoras consistia numa viatura. Em 2016, por decisão do Governo, o prémio foi alterado para Certificados do Tesouro Poupança Mais. Os valor dos certificados sorteados semanalmente é de 35.000 euros e, no caso dos sorteios extraordinários, de 50.000 euros. No entanto, convém referir que o dinheiro destes certificados só pode ser acedido após um ano.

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João Parreira João Parreira

João Parreira frequenta atualmente o Master in Economics na Faculdade de Economia do Porto, ao abrigo do QTEM Masters Programme. Licenciado em Economia na mesma faculdade, teve ainda um ano de experiência profissional em auditoria na Deloitte. Durante os anos académicos, participou em diversas organizações e associações, destacando-se o cargo de Diretor Geral de Sistemas da FEP Junior Consulting, a júnior empresa de consultoria da Faculdade de Economia do Porto.