Comprou um carro comercial mas decidiu que precisa de satisfazer outras necessidades, e que sem 5 lugares não vai conseguir fazê-lo? Antes de pôr as pessoas a andar de skate atrás do carro, saiba que é possível transformar um carro comercial num de passageiros.
Note que a transformação aplica-se apenas a veículos ligeiros.
Ao transformar um carro comercial num de 5 lugares terá, antes de qualquer outra coisa, de regularizar o Imposto Sobre Veículos (ISV). Isto significa que para poder ir transformar o seu veículo vai ter de pagar.
O valor a pagar de ISV na transformação baseia-se na diferença entre o imposto que foi pago quando comprou o carro originalmente, e quanto terá de pagar após transformar o carro, tendo a seu favor a redução do número de anos de uso. No entanto, o ISV será acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.
É importante salientar que, regra geral, veículos a gasóleo ficam sujeitos a um agravamento doo imposto, a menos que possuam um certificado que demonstre que as suas emissões são inferiores a 0,002 g/km. Se conhecer bem o seu carro, pode vir a safar-se de um bom agravamento.
Caso não possua qualquer certificado acerca das emissões de dióxido de carbono, terá então que fazer uma medição do valor num centro de inspeções.
Documentos necessários
De modo a transformar um carro comercial num de 5 lugares, vai precisar de alguns documentos do IMT para ter autorização para o fazer. De acordo com o site, estes são:
Com plano geral de transformação:
- Formulário modelo 9 do IMT
- Certificado que comprova a conformidade da transformação com o plano geral (emitido por representante oficial da entidade)
- Documento alfandegário (DAV) comprovativo da regularização do imposto devido;
- Documentos de identificação do veículo
- Documento de identificação do requerente
Sem plano geral de transformação
- Formulário modelo 9 do IMT
- Desenhos do veículo transformado à escala adequada – estes devem demonstrar as alterações pretendidas da vista lateral, de cima e pela retaguarda
- Documento alfandegário (DAV) comprovativo da regularização do imposto devido;
- Documentos de identificação do veículo
- Documento de identificação do requerente
- Memória descritiva sucinta
- Termo de responsabilidade pela transformação
Com plano terá de pagar uma taxa de €50, enquanto que sem ele terá de pagar uma taxa de €150. Depois de toda a burocracia, terá um certificado de matrícula emitido pelo IMT para que possa circular legalmente com o seu carro transformado.
A transformação
Por fim, depois de lidar com a burocracia para poder transformar um carro comercial num de 5 lugares, terá ainda de ser você a pagar a transformação.
Isto significa que o custo dos bancos de trás e da montagem dos mesmos vai pesar na sua carteira, por cima de todos os outros custos. Para evitar dores de cabeça, deverá fazer bem as contas à vida antes de tomar uma decisão. Com tal despesa, os skates deixam de parecer uma opção assim tão má.
Se possível, deve também contactar o IMT ou a DGAIEC (Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos e Especiais sobre o Consumo) para saber mais acerca da regularização da situação do veículo.