Complemento solidário para idosos em 2016

Tudo o que precisa saber sobre o complemento solidário para idosos. O que é, como funciona e quem tem direito a este complemento.

Complemento solidário para idosos em 2016
O que saber.

O complemento solidário para idosos em 2016 sofreu alterações, sendo revisto em alta significativa, conforme o preconizado pelo Decreto-Lei n.º 254-B/2015 (definindo o seu valor de referência para o 1.º trimestre do corrente ano) e posteriormente pela Lei n.º 7-A/2016 (que definiu o novo valor de referência do complemento solidário para idosos, a partir de 1 de abril de 2016). O aumento do complemento solidário para idosos foi tão acentuado que só encontra paralelo no ano de 2012, estando atualmente fixado nos 5.059€. 
 

Complemento solidário para idosos — o que é e quem tem direito?

O complemento solidário para idosos (também conhecido pelas siglas CSI) é um apoio social, pago mensalmente em dinheiro a idosos com baixos recursos.

Para aceder ao CSI, os idosos têm de possuir idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social (SS), concretamente, 66 anos e dois meses, e serem residentes em Portugal há pelo menos seis anos seguidos na data em que faz o pedido.
Além disso, os idosos têm de possuir recursos inferiores ao valor limite estabelecido no CSI, ou seja, inferiores ou iguais a 5.059€ por ano, caso não sejam casados nem vivam em união de facto há mais de dois anos, ou inferiores ou iguais a 8.853,25€ no caso dos casais (casados ou a viver em união de facto há mais de dois anos). Neste último caso, o idoso que pedir o CSI não pode, igualmente, possuir recursos superiores a 5.059€ por ano.

O idoso tem ainda de cumprir uma das seguintes condições:

- Ser beneficiário de pensão de velhice, de sobrevivência ou comparada; ser beneficiário do subsídio mensal vitalício; ser cidadão português e não ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos superiores ao valor limite de 167,69€, se for uma pessoa singular, ou de 251,53€, se for um casal.

Finalmente, os idosos devem também estar disponíveis para autorizar a SS a aceder à sua informação fiscal e bancária (de quem pede o CSI e da outra pessoa, no casais); e para requerer outros apoios de SS, a que tenha direito e solicitar para lhe serem pagas as pensões de alimentos que lhe sejam devidas.



Como funciona?

O valor do CSI é pago por mês, 12 vezes por ano, a partir do mês seguinte à solicitação do apoio e respetiva entrega dos documentos necessários (aprovação do pedido). Mensalmente o idoso recebe 1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do CSI. Assim, no máximo, ao longo de 2016 receberá 5.059€, ou seja, poderá receber mensalmente até 421,58€, durante 12 meses.


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