Complemento solidário para idosos em 2017

Tudo o que precisa saber sobre o complemento solidário para idosos. O que é, como funciona e quem tem direito a este complemento.

Complemento solidário para idosos em 2017
Na terceira idade e sem dinheiro? Aproveite.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) sofreu alterações muito recentemente. E à semelhança do que já tinha acontecido no ano passado, acabou por ser revisto em alta. O aumento estabelecido em 2016 fixou o Complemento Solidário para Idosos nos 5.059 euros… um número bastante relevante mas, ainda assim, mais baixo do que o valor registado em 2017: 5.084,30 euros por ano, ou seja, 423,69 euros por mês.
 

Complemento Solidário para Idosos - o que é e quem tem direito?

O Complemento Solidário para Idosos é um apoio social, pago mensalmente em dinheiro a idosos com baixos recursos com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, ou seja, 66 anos e 3 meses. 

Para além da idade estabelecida, quem quiser aceder ao complemento solidários para idosos necessita de residir em Portugal há pelo menos seis anos seguidos na data em que faz o pedido.

Preenche estes dois requisitos? Calma, ainda falta o mais importante. Para aceder ao Complemento Solidário para Idosos, os interessados têm de possuir recursos inferiores ou iguais ao valor limite estabelecido no CSI, ou seja, inferiores ou iguais a 5.084,30 euros por ano. Há, contudo, diferenças para idosos casados ou em união de facto. Se for casado ou viver em união de facto há mais de 2 anos, os recursos do casal têm de ser inferiores ou iguais a 8.897,52 euros por ano e os recursos da pessoa que pede o Complemento Solidário para Idosos inferiores ou iguais a 5.084,30 euros por ano. Se o interessado não for casado nem viver em união de facto há mais de 2 anos terá apenas de possuir recursos inferiores ou iguais a 5.084,30 euros por ano.

O idoso tem ainda de cumprir uma das seguintes condições:

  • Ser beneficiário de pensão de velhice, de sobrevivência ou equiparada; ser beneficiário do subsídio mensal vitalício;
  • Ser cidadão português e não ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos superiores ao valor limite de 167,69 euros, se for uma pessoa singular, ou de 251,53 euros, se for um casal.

Finalmente, os idosos devem também estar disponíveis para autorizar a Segurança Social (SS) a aceder à sua informação fiscal e bancária (de quem pede o CSI e da outra pessoa, nos casais); e para requerer outros apoios de SS, a que tenha direito e solicitar para lhe serem pagas as pensões de alimentos que lhe sejam devidas.

 

Como funciona?

O valor do Complemento Solidário para Idosos é pago por mês, 12 vezes por ano, a partir do mês seguinte à solicitação do apoio e respetiva entrega dos documentos necessários (aprovação do pedido). Mensalmente o idoso recebe 1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos. Assim, no máximo, ao longo de 2017 receberá 5.084,30 euros, ou seja, poderá receber mensalmente até 423,69 euros, durante 12 meses.
 

Onde pedir

Não é necessário ir muito longe para pedir o Complemento Solidário para Idosos em 2017. Pode faze-lo em qualquer balcão da Segurança Social, nas Lojas do Cidadão, nos Balcões Seniores ou em qualquer Balcão Multiserviços. 
 

Dúvidas e documentos a entregar

Se ainda tiver dúvidas em relação a este apoio e quiser saber quais os documentos necessários para requerer o Complemento Solidário para Idosos, pode aceder ao site da Segurança Social.


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