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O que mudou no Complemento Solidário para Idosos em 2018

O acesso ao Complemento Solidário para Idosos foi alargado e aumentado este ano. Conheça as novas regras, já em vigor, e quem pode beneficiar.

O que mudou no Complemento Solidário para Idosos em 2018
Cerca de mais 8 mil pessoas passam a poder beneficiar da ajuda

Não é raro ouvir falar de casos de idosos que, de tão pequenas as reformas, mal têm direito para comer e pagar medicamentos. No entanto, os idosos em dificuldades financeiras podem pedir o Complemento Solidário para Idosos (CSI). Uma ajuda que em 2018 foi aumentada em valor (mais 1,8%) e se tornou acessível a um maior número de pessoas.

O Orçamento do Estado para 2018 introduziu alterações que podem mudar para melhor a vida de mais de 8 mil reformados de baixos recursos. É que o Complemento Solidário para Idosos pode agora ser atribuído também a quem se reformou antecipadamente a partir de 2014, independentemente da idade.

Até aqui, só os reformados de baixos recursos que tivessem a esta data 66 anos e 4 meses (a idade legal de reforma) é que podiam pedir este apoio complementar. De acordo com o Instituto da Segurança Social, agora “pode também ser reconhecido o direito ao CSI em idade inferior aos 66 anos e 4 meses a titulares de pensões antecipadas iniciadas a partir de janeiro de 2014”. Ou seja, uma pessoa que tenha pedido a reforma antes de atingir a idade mínima também pode beneficiar da ajuda extra, desde que cumpra os restantes requisitos.

Condições para pedir o Complemento Solidário para Idosos em 2018

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Sendo o Complemento Solidário para Idosos um apoio a pensionistas de baixos rendimentos, a Segurança Social terá em conta os recursos do reformado que terão de ser inferiores ao valor limite do CSI. Os recursos do cônjuge e, eventualmente, dos filhos, mesmo que não vivam com ele, também são tidos em conta.

Em resumo, têm direito ao Complemento Solidário para Idosos os titulares de:

  • Pensão de velhice ou de sobrevivência que tenham idade igual ou superior à idade normal de acesso à reforma;
  • Pensão de Invalidez do Regime Geral que não sejam titulares da Prestação Social para a Inclusão (esta alteração só produz efeitos a partir de 1 de outubro 2018);
  • Prestação Social para a Inclusão (podem requerer o Complemento Solidário para Idosos, até 30 de setembro de 2018);
  • Durante 2018, têm também direito os titulares de pensões antecipadas iniciadas a partir de janeiro de 2014.

Neste último caso, as reformas antecipadas terão de ter sido concedidas através de um regime de: flexibilização da idade da Pensão de Velhice; de antecipação da idade da Pensão de Velhice por atividade profissional penosa ou desgastante; ou de antecipação da Pensão de Velhice por desemprego involuntário de longa duração.

Valor do CSI

Para além de o acesso ter sido alargado a mais pessoas, em 2018 o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos também aumentou 1,8 %, passando para 5.175,82€.

Este valor de referência servirá para ajudar a definir quanto cada idoso receberá mediante o seu caso específico. Quem, ao longo do ano, não receber pelo menos este valor irá ter direito ao CSI na proporção necessária para que, no final do ano, a soma das pensões com o CSI nunca seja inferior a 5.175,82€.

O pensionista pode ainda ser abrangido por outros benefícios, nomeadamente o reembolso de despesas com medicamentos ou as tarifas sociais de luz e gás natural. Para pedir acesso a estes benefícios o reformado deve dirigir-se à Segurança Social da sua área de residência.

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