Consignação do IRS: o que é e como se processa?

Através da consignação do IRS pode ajudar instituições de solidariedade, culturais ou mesmo ambientais sem qualquer custo para si.

Consignação do IRS: o que é e como se processa?
Ato solidário sem custos para o contribuinte

A consignação do IRS é feita na Declaração de Rendimentos de IRS – Modelo 3 – , e permite doar 0,5% do IRS a uma instituição de solidariedade, cultural ou mesmo ambiental.

Por norma, os impostos que pagamos servem para financiar despesas públicas, que permitem, por exemplo, a existência de serviços dos quais muitos de nós beneficiamos regularmente.

Não podemos escolher o destino do dinheiro descontado, com a excepção de 0,5% do IRS que podemos encaminhar para uma instituição à nossa escolha. A este ato chamamos consignação do IRS e, visto estar a decorrer o prazo de entrega do IRS (de 1 de abril a 31 de maio), é relevante falarmos no assunto.

Consignação do IRS: ato solidário sem custos

Como referido, a consignação do IRS permite doar 0,5% do IRS a uma instituição. Esta parcela do IRS não é descontada no que poderia vir a receber, nem se trata de qualquer tipo de extra. Ou seja, este dinheiro faz parte daquilo que o Estado iria receber, não sendo nada retirado ao contribuinte.

Esta pequena parcela pode reverter para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) , Instituição Religiosas, a Pessoas Coletivas de Utilidade Pública de Fins, Ambientais, bem como instituições culturais com estatuto de utilidade pública – desde que estas se registem como interessadas em receber este apoio.

Poderá consultar a “Listagem de entidades autorizadas a beneficiar da consignação com processo deferido para 2016”, no Portal das Finanças. Este ano são quase 3500 instituições e como tal a escolha adivinha-se difícil. Através de uma simples pesquisa na internet poderá encontrar várias instituições – algumas que pode já conhecer – elegíveis, o que poderá ser uma ajuda.

Consignação do IRS: dedução do IVA

Além desta parcela, pode ainda contribuir através da dedução de 15% do IVA suportado com determinadas despesas. Note, no entanto, que ao contrário da consignação do IRS, a dedução do IVA já implica custos para o contribuinte, pois a parcela doada faz parte da possível dedução de IVA que viria a receber.

Esta dedução apenas se aplica a faturas relacionadas com a reparação de automóveis e motociclos, cabeleireiros, restauração e alojamento, bem como despesas com veterinários, por exemplo.

Consignação do IRS: como preencher na declaração?

No quadro 11 da declaração Modelo 3 , deve escolher qual a instituição a beneficiar, identificando a mesma através do Número de Identificação Fiscal (NIF), e colocando um “X” no quadrado “IRS”, e no tipo de instituição.

No caso de querer optar pela dedução de 15% do IVA, deve preencher o quadrado “IVA” também com um X, mantendo ainda o NIF e o preenchimento do quadrado do IRS.

Veja também: