Consulta de certidão permanente: como proceder

A consulta de certidão permanente via internet evita a deslocação a uma conservatória. Saiba tudo sobre o assunto.

Consulta de certidão permanente: como proceder
As empresas ficam com o dia a dia facilitado

A consulta de certidão permanente nunca foi tão fácil. Basta ter um código de acesso eletrónico e ficam logo à disposição os registos da empresa, os documentos associados e o pacto social e/ou estatutos. Para desfrutar desta facilidade, necessita evidentemente de ter acesso a um computador ou outro veículo com ligação à internet.

A certidão permanente faz prova legal, seja em entidades públicas ou privadas, dos registos de um empresário, empresa pública e/ou privada, cooperativa, sociedade e outras entidades com registo comercial registados no Sistema de Informação do Registo Comercial.

O documento certifica todos os registos da empresa e pedidos de registo por transcrição ou por depósito, mesmo os pendentes de elaboração ou confirmação.

Nestas situações pendentes, disponibiliza informação sobre o número da apresentação e/ou do depósito, e a devida identificação dos atos solicitados.

A entrega do código de acesso à certidão permanente a uma entidade pública ou privada dispensa a apresentação de uma certidão em papel.

Consulta de certidão permanente


Para consultar a certidão permanente só tem de seguir estes passos. É simples e rápido.

consulta de certidão permanente

Portal do Cidadão

O detentor do código de acesso tem de entrar na página eletrónica do Portal do Cidadão e clicar em Registo Comercial – consulta de certidão permanente.

Após essa operação, entra na nova página e clica no campo destacado a vermelho “Realizar serviço online“.

Visualiza então a página de acesso à certidão permanente, onde se encontra uma janela intitulada “Certidão Permanente de Registos”.

O utilizador tem agora de inserir o código da certidão a que pretende aceder no campo indicado.

Empresa Online

Existe também a possibilidade de aceder pela página Empresa Online.

Se for esta a opção, o empresário ou o detentor do código de acesso da empresa irá visualizar um índice das funções online desta página e terá de procurar o título Certidão Permanente.

Nesse capítulo, irá encontrar duas opções: pedido de certidão permanente e consulta de certidão permanente.

O utilizador clica na última opção e entra na página de acesso à certidão permanente. Na janela da página deve inserir o código de acesso como indicado.

Vantagens

Há inúmeras vantagens na obtenção dos documentos através da certidão permanente eletrónica.

  • Não tem custos;
  • É simples e fácil;
  • O acesso é automático;
  • Evita idas desnecessárias à conservatória;
  • Todas as entidades, públicas e/ou privadas, são obrigadas a aceitar a certidão permanente eletrónica como prova;

É claro que, previamente, o empresário, empresa pública e/ou privada, cooperativa, sociedade e outras entidades com registo comercial têm de solicitar uma certidão permanente.

Tipos de certidões permanentes

Há três certidões:

  • Certidão Permanente de Registo;
  • Certidão Permanente de Registo e de Documentos;
  • Certidão Permanente do pacto social/estatutos atualizados.

 

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