Não precisa de se deslocar presencialmente a um balcão de atendimento da Direção Geral dos Impostos — DGCI para consultar dívidas fiscais. Pode fazê-lo pela internet, através do Portal das Finanças. A Autoridade Tributária e Aduaneira — AT disponibiliza na Internet a informação relativa a todas as dívidas em execução fiscal.
Esta funcionalidade, aplicada há já vários anos, veio terminar com a obrigatoriedade dos contribuintes se deslocarem ao Serviço de Finanças onde estão instaurados os processos para poderem consultar as dívidas fiscais, bem como efectuar o respetivo pagamento, tornando todo o processo menos burocrático. Saiba como consultar dívidas fiscais no Portal das Finanças.
Consultar dívidas fiscais — passo a passo
1º – Aceda ao Portal das Finanças;
2º – Escolha a opção “Serviços Tributários”;
3º – Consoante o caso, clique numa das seguintes opções: “Cidadãos” ou “Empresas” para consultar a situação fiscal do contribuinte singular/coletivo;
4º – Procure a secção “Serviços” e escolha a opção “Consultar”;
5º – Será dirigido para uma página onde encontrará uma longa lista de opções de consulta passíveis de ser efetuadas no Portal das Finanças (lista por ordem alfabética). Escolha a opção: “Execuções Fiscais” | “Dívidas Fiscais”;
6º – Proceda, através do seu login, à autenticação no Portal das Finanças, introduzindo o seu NIF e senha de acesso;
7º – Consulte a sua lista de processos de execução fiscal ativos. Caso não tenha dívidas fiscais, será dada a informação de inexistência de informação processual.
Como efetuar o pagamento das dívidas fiscais
Se tiver dívidas fiscais ativas, saiba que também poderá efetuar a sua regularização sem ter de se dirigir aos Serviços de Finanças. Assim, além dessa possibilidade, o pagamento das dívidas fiscais pode também ser efetuado através de ‘homebanking’ (internet), por Multibanco, nos CTT ou nas instituições bancárias.
Lista de devedores
O Fisco disponibiliza para consulta, igualmente online, uma lista de devedores, quer estes sejam contribuintes singulares ou coletivos. As Listas de Devedores estão sectorizadas por escalões (valor global da dívida) e pode ser consultada aqui.
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