AUMENTe AS sUAS PROBABILIDADES DE ARRANJAR EMPREGO!

5 perguntas e respostas sobre a contratação coletiva

Informações úteis sobre o processo de contratação coletiva de trabalho.

5 perguntas e respostas sobre a contratação coletiva
Tudo o que necessita de saber sobre a contratação coletiva

A contratação coletiva é o processo negocial que se estabelece entre as entidades patronais e as entidades que representam os trabalhadores. Para estes últimos, a grande vantagem é que as condições de trabalho são negociadas por entidades aptas a defender os seus interesses e direitos. Damos-lhe pistas sobre a contratação coletiva para que fique a saber tudo!


5 questões sobre a contratação coletiva


1. O que significa “contratação coletiva”?

Contratação coletiva é o nome dado ao processo de negociação levado a cabo pelas entidades empregadoras e pelas associações sindicais que representam os trabalhadores nelas filiados.



2. Porquê a contratação coletiva ao invés da contratação individual?

Na sequênca da contratação coletiva são assinadas as chamadas “convenções coletivas de trabalho”. Estas surgem em oposição ao contrato individual de trabalho, cujas cláusulas são estabelecidas em negociação directa entre a entidade empregadora e o trabalhador.



3. Quais os diferentes tipos de convenção?

São três os principais tipos de convenção coletiva, a saber:
  • Acordo de empresa: assinado entre um ou mais sindicatos e uma entidade patronal de uma empresa. Habitualmente celebrados com empresas de grandes dimensões. A partir do dia 1 de Agosto, a negociação pode ser delegada numa comissão de trabalhadores pelo sindicato. Até ao momento, tal apenas podia ser feito em empresas com mais de 500 colaboradores. Ou seja, as alterações ao Código do Trabalho flexibilizam a negociação coletiva.
  • Acordo colectivo de trabalho: é a convenção assinada por uma ou mais associações sindicais e por várias entidades patronais.
  • Contrato colectivo de trabalho: é a convenção celebrada por uma ou várias associações sindicais de um determinado sector de actividade com a respectiva associação patronal.



4. Qual o conteúdo das convenções coletivas?

As convenções coletivas, resultantes da contratação coletiva, estabelecem as condições mediante as quais os funcionários prestam os seus serviços às empresas. Assim, definem parâmetros como:
  • Remuneração mínima por categoria profissional;
  • Identificação de categorias relevates para o exercício de actividade da empresa e/ou do sector económico em questão;
  • Períodos de trabalho semanal e diário, bem como a sua duração;
  • Condições da prestação de trabalho por turnos;
  • Modalidades de compensação pela prestação de trabalho suplementar;
  • Locais de trabalho;
  • Regalias – prémios de produtividade, fundos de pensões, seguros, entre outros;
  • Direitos e deveres dos colaboradores e da entidade patronal;
  • Formas de resolução dos conflitos.



5. Qual o papel da Lei Laboral no que toca às convenções coletivas?

O Código do Trabalho regula as relações de trabalho em Portugal. Estabelece condições mínimas para a execução do trabalho por parte dos profissionais, e geralmente essas condições vêm a ser reforçadas pela contratação coletiva. Porém, são estabelecidos limites máximos para a atribuição de certas regalias aos trabalhadores, ainda que estes sejam contratados via negociação coletiva! Tais “tectos” aplicam-se aos feriados, ao gozo de férias, ao pagamento de trabalho suplementar e de compensações monetárias por despedimento. A alteração ao Código do Trabalho prevê a anulação de todos os acordos colectivos que contradisserem a Lei laboral geral (Código do Trabalho).

Veja também: