Contrato de trabalho a termo incerto: o que precisa de saber

O contrato de trabalho a termo incerto continua a ser muito utilizado pelas empresas. Assim, é importante conhecer as suas caraterísticas!

Contrato de trabalho a termo incerto: o que precisa de saber
Saiba o que é
  • Há alguns factores que são decididos caso a caso, entre entidade patronal e colaboradores.

Atualmente, existem vários tipos de contrato reconhecidos por lei e que podem ser celebrados entre a entidade patronal e o empregador, entre os quais o contrato de trabalho a termo incerto.

Quando entra no mercado de trabalho, é fundamental que conheça os tipos de contrato de trabalho existentes e as características correspondentes a cada um deles, principalmente aquelas que estão associadas ao seu.

Contrato de trabalho a termo incerto

Ao contrário do contrato a termo certo, o contrato a termo incerto não tem uma duração estabelecida, dependendo do tempo necessário para execução e conclusão das atividades ou substituição de outro colaborador.

Qual o período experimental?

No contrato de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental tem a duração de:

  • 90 dias para a generalidade dos trabalhadores;
  • 180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como os que desempenhem funções de confiança;
  • 240 dias para trabalhador que exerça cargo de direção ou quadro superior.

Fatores que podem levar à celebração de um contrato a termo incerto

Quando a entidade patronal opta pela contratação a termo incerto, poderão estar implícitos alguns fatores, tais como:

  • Necessidade de substituição temporária de um colaborador;
  • Necessidade de contratação para um projecto específico;
  • Necessidade de contratação para preencher vagas de carácter sazonal.

Cessação e caducidade do contrato a termo incerto

A caducidade do contrato, ou o fim do mesmo, acontece quando a empresa ou o colaborador já não sentem, por algum motivo, necessidade de continuar a colaborar. Seja esta decisão por parte da empresa ou da pessoa contratada, é sempre obrigatório comunicar a decisão, idealmente por escrito.

Prazos para comunicar a cessação do contrato

Atenção! Se a colaboração dura há menos de seis meses, é preciso comunicar com 7 dias de antecedência; se a colaboração já vai entre seis meses e dois anos, é preciso comunicar com 30 dias de antecedência; e se a colaboração for superior a dois anos, o aviso tem de ser feito com 60 dias de antecedência.

Que direitos tem um trabalhador sob este regime contratual?

Num contrato de trabalho a termo incerto, o funcionário terá direito a férias e aos respectivos subsídios de Natal e de férias. Por lei, tem também direito a baixa médica. Existem ainda outros direitos associados que irão depender do que for estipulado contratualmente entre empresa e funcionário.

Férias

  • Contrato com duração inferior a 6 meses: terá direito a 2 dias úteis por cada mês completo de duração do contrato
  • Contrato com duração igual ou superior a 6 meses: terá direito a 2 dias úteis por cada mês completo de duração do seu contrato, até um limite máximo de 20 dias úteis

A que subsídios tenho direito?

  • Subsídio de Natal: Terá direito a um salário por cada mês de trabalho.
  • Subsídio de férias : Terá direito a receber dois dias por cada mês de trabalho.

Não se esqueça de que…

Para celebrar um contrato a termo incerto, é necessária a identificação do funcionário e da empresa, bem como indicações do cargo do funcionário, a remuneração acordada, local de trabalho e respectivos horários.

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