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Contrato de trabalho a termo incerto

O contrato de trabalho a termo incerto é utilizado menos que o contrato de trabalho a termo certo. Ainda assim, é importante conhecer as suas características, como os direitos, a caducidade, entre outros factores.

Contrato de trabalho a termo incerto
Saiba o que é um contrato de trabalho a termo incerto
  • Há alguns factores que são decididos caso a caso, entre entidade patronal e colaboradores.

Hoje em dia, existem vários tipos de contrato reconhecidos por lei e que podem ser celebrados entre a entidade patronal e o empregador. Quando entra no mercado de trabalho, é fundamental que conheça os tipos de contrato de trabalho existentes e as características correspondentes a cada um deles, principalmente aquelas que estão associadas ao seu.


O que é e a sua duração

Contrato de trabalho a termo incerto significa um tipo de contrato que não tem uma data de fim estipulada à partida, embora possa ter um período experimental associado que pode ir dos 60 aos 180 dias. O tempo estabelecido para um contrato deste tipo poderá depender de inúmeros factores que estão directamente relacionados com as necessidades da entidade empregadora.

Factores que podem levar a um contrato a termo incerto
As necessidades das empresas diferem consoante a área de negócio e as vagas disponíveis, entre outros factores. Quando a entidade patronal opta pela contratação a termo incerto, poderão estar implícitos alguns factores, tais como:
  • Necessidade de substituição temporária de um colaborador;
  • Necessidade de contratação para um projecto específico;
  • Necessidade de contratação para preencher vagas de carácter sazonal;
  • Entre outros


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Caducidade do contrato

A caducidade do contrato, ou o fim do mesmo, acontece quando a empresa ou o colaborador já não sentem, por algum motivo, necessidade de continuarem a colaborar mutuamente. Seja esta decisão por parte da empresa ou da pessoa contratada, é sempre necessário e obrigatório comunicar a decisão antes do fim do contrato estipulado inicialmente entre as duas partes.

  • Se a colaboração dura há menos de seis meses, é preciso comunicar com 7 dias de antecedência;
  • Se a colaboração já vai entre seis meses e dois anos, é preciso comunicar com 30 dias de antecedência;
  • Se a colaboração for superior a dois anos, o aviso tem de ser feito com 60 dias de antecedência.


Quais os direitos?

Num contrato de trabalho a termo incerto, o funcionário terá direito a férias e aos respectivos subsídios de Natal e de férias. Por lei, tem também direito a baixa médica. Existem ainda outros direitos associados que irão depender do que for estipulado contratualmente entre empresa e funcionário.

1. As férias

  • Contrato com duração inferior a 6 meses: terá direito a 2 dias úteis por cada mês completo de duração do contrato
  • Contrato com duração igual ou superior a 6 meses: terá direito a 2 dias úteis por cada mês completo de duração do seu contrato, até um limite máximo de 20 dias úteis

2. Os subsídios



Não se esqueça que…
Para celebrar um contrato a termo incerto, é necessária a identificação do funcionário e da empresa, bem como indicações do cargo do funcionário, a remuneração acordada, local de trabalho e respectivos horários.


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