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Contratos de associação: o que são e o que muda

Descubra o que são contratos de associação e em que medida mudaram com o actual Governo.

Contratos de associação: o que são e o que muda
O que são contratos de associação?

A criação dos contratos de associação remonta aos anos 80 e visava tornar a Educação mais acessível a crianças e jovens residentes em zonas do país com menor oferta educativa básica. No entanto, muitas vozes se lavantam contra esta modalidade de financiamento de estabelecimentos de ensino privados. Damos-lhe a conhecer os contratos de associação, os seus prós e contras!


O que são contratos de associação?

São protocolos de financiamento de escolas particulares e cooperativas, garantindo que todos os alunos têm acesso a Educação gratuita, mesmo aqueles que residem em regiões do país com falta de estabelecimentos de ensino e formação.
Estes contratos foram criados na década de 1980.



Que condições devem estar reunidas para as escolas serem financiadas?

Originalmente, pretendia-se financiar apenas as escolas que colmatassem carências locais. Porém, o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo foi sendo alterado. Por exemplo, a última alteração aconteceu em 2013, no mandato do ex-ministro da Educação, Nuno Crato, passando a ser permitido estabelecer contratos de associação mesmo quando existe oferta pública disponível e próxima.



E com o actual Governo, o que mudou?

O Governo publicou, em Abril, um despacho normativo que estabelece que as escolas particulares e cooperativas financiadas só podem receber alunos que residam "na área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respectivo contrato". Entretanto, a Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, disse que não iria abrir novas turmas com contrato de associação em zonas onde existisse oferta da rede pública, garantindo no entanto a continuidade dos estudos aos alunos que se encontrem a meio dos ciclos.

Os alunos nesta situação irão ser transferidos para as escolas públicas apenas no final do ciclo que estão a frequentar e apenas nos casos em que exista oferta pública disponível e próxima. O Governo garante que está a analisar a capacidade das escolas para acolherem estes alunos, tendo em conta a proximidade, a qualidade da escola e a existência de uma rede de transportes que a sirva.



E quanto aos professores? Também serão integrados nas escolas públicas?

Os docentes do ensino particular e cooperativo podem candidatar-se às escolas públicas concorrendo aos concursos de professores, tal como fazem os restantes docentes.



Este ano, qual o volume de turmas financiadas?

Este ano foram financiadas 1.731 turmas. A maioria (1.075) são turmas que já funcionavam ao abrigo dos contratos de associação e que continuarão a beneficiar dos mesmos até ao final do ciclo de ensino dos seus alunos; as restantes 656 turmas são de início de ciclo, ou seja de 5.º, 7.º e 10.º anos.



Quantos alunos estudam nas escolas abrangidas?

Quarenta e cinco mil alunos, aproximadamente.



Quais os custos associados à celebração de contratos?

No ano letivo de 2012/2013, cada turma do ensino público custava, em média, cerca de 86 mil euros, segundo um estudo do jurista Pedro Roseta feito a pedido do então ministro Nuno Crato.

No mesmo ano, o Tribunal de Contas (TdC) dizia que o custo médio por aluno que frequenta a escola pública era de 4.522 euros.

Este ano, o Instituto de Gestão Financeira de Educação fez as contas e concluiu que transferir uma turma do ensino privado para uma escola pública custaria cerca de 54 mil euros anuais, segundo informações avançadas pelo ministério de Tiago Brandão Rodrigues. Este valor é o custo médio da contratação de dois docentes e parte do pressuposto de que a escola tem capacidade para receber a turma. Este ano, o Estado está a pagar às escolas com contrato de associação 80.500 euros por cada turma.



Em que região do país prevalecem?

A zona centro é a região do país com mais escolas com contratos de associação, seguindo-se o Norte e, finalmente, Lisboa e Vale do Tejo. No Algarve não existe nenhum contrato de associação e no Alentejo apenas dois, em zonas em que o Ministério da Educação já anunciou serem necessários devido à falta de oferta pública.



O que dizem os representantes do Ensino Particular e Cooperativo?

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) defende que a celebração deste tipo de contratos é fundamental para garantir o direito à liberdade de escolha, no que toca à Educação.
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