Convenções antenupciais: o que são e como decidir

Antes de casar, é necessário tomar algumas decisões práticas e importantes. Saiba tudo sobre convenções antenupciais e o que implicam.

Convenções antenupciais: o que são e como decidir
Um assunto pouco agradável, mas necessário

Convenções antenupciais, ou acordos pré-nupciais, são termos que já deve ter ouvido falar e provavelmente não em contextos agradáveis. Normalmente os pontos acordados nestes tipos de documentos surgem em contexto de separação ou divórcio.

Uma convenção antenupcial define os efeitos patrimoniais do casamento, e as consequências que desse mesmo património advêm. As precauções que um casal toma ao executar este tipo de acordo não se prende só com bens, mas também com dívidas, heranças e futuras complicações.

Pode parecer um tema um pouco insensível quando um ambiente pré-casamento é feliz e normalmente não repleto de questões que podem implicar segundas intenções, mas legalmente, é aconselhado e importante, falar sobre estes assuntos.

Convenções antenupciais: quais as razões?

Quando se celebra uma união, em Portugal, o tipo de separações de bens por defeito, é o da comunhão de adquiridos. Através desta modalidade está a partilhar tanto bens ativos, como passivos (créditos, por exemplo).

casamento

Existe sempre a preocupação de se acautelar de possíveis dívidas ou proteger futuras heranças. Legalmente, advogados aconselham a separação total de bens (outro tipo de regime), em detrimento da comunhão de bens adquiridos, como uma decisão mais justa.

Algo que tem vindo a ser defendido a nível legal à luz do aumento do nível de divórcios e das custosas e desgastantes batalhas judiciais de partilhas de bens que têm ocorrido nos últimos anos.

Como fazer e quais os custos?

Normalmente um acordo antenupcial é sempre celebrado quanto se escolhe um regime de comunhão de bens, para estabelecer as divisões. As vantagens de celebrar convenções antenupciais baseiam-se em salvaguardar alguns pontos:

  • Compras de bens imóveis antes do casamento (sem acordo e com a comunhão de adquiridos, passam a posse dos dois);
  • Planeamento patrimonial;
  • Estabelecimento de pensões de alimentos, em caso de divórcio: quem paga o quê a quem e em que circunstâncias;
  • Regras na vida familiar, como escolhas religiosas, onde a família vai morar, tipo de educação para os filhos etc.

As convenções antenupciais são feitas em conservatórias do registo civil, durante o processo de casamento. Os valores normalmente, estão entre os 100 e 160 € desde a modalidade mais simples até uma com mais cláusulas envolvidas. É recomendado que o processo seja revisto por um advogado, sendo que neste caso, os custos já podem ser mais elevados.

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Júlia Rocha Júlia Rocha

Licenciada em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, sempre se deu bem com os livros, teclados de computador e canetas. A importância da palavra escrita num mundo tecnológico, aliada à história, ao cinema, literatura e televisão, são os seus maiores campos de interesse.